Cumprimento de sentença 0501068-69.2017.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0501068-69.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2025, 20:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

02/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/06/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

29/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/05/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501068-69.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ORLI MORATE ADVOGADO(A): TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA (OAB ES016311) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES COSTA (OAB ES015492) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEIXOTO MORATE ADVOGADO(A): TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA (OAB ES016311) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES COSTA (OAB ES015492) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA foi condenada pelo E. TRF da 2ª Região a proceder à amortização a partir de 25/02/2017, bem como à devolução, em dobro, da taxa de evolução de obra paga a partir da entrega das chaves, na forma do art. 42 do CDC (evento 103 SJES - evento 30 TRF2). No evento 154, a CAIXA noticia que, desde 09/2016, as parcelas de juros de obra foram assumidas pela construtora na qualidade de fiadora do contrato, logo, para o período informado (a partir de 02/2017), não há parcelas de juros de obra pagas pela parte autora. Conclui que é impossível o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas, uma vez que a amortização se baseia em valores que não existem, já que a responsabilidade pelo pagamento dos juros de obra foi assumida pela própria construtora. Requer a extinção do feito. Intimada para manifestação, a parte autora deixou decorrer o prazo sem resposta (evento 162). Decido. Considerando que a CAIXA informou que, a partir de 09/2016, a parte autora não pagou parcelas de juros de obra, pois foram assumidas pela construtora, não existindo, assim, amortização a ser feita, bem como que a parte autora não apresentou oposição, considero extinto o cumprimento de sentença. Arquivem-se com baixa. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:03

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(17)