Habilitação 5009368-64.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

HabilitaçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabilitação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Habilitação · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

JORGE MANOEL SODRE RODRIGUES

CPF

Autor

DALETE RODRIGUES DAUMAS

CPF

Autor

AYLSE RODRIGUES PENNA VILLA

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:19

Despacho

12/05/2026, 17:03

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165120420254020000/TRF2

26/03/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

04/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

09/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(128)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:31

12/05/2026, 17:19

Despacho

12/05/2026, 17:03

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165120420254020000/TRF2

26/03/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

04/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

09/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:31

Determinada a intimação

05/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/12/2025, 03:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016512-04.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

01/12/2025, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165120420254020000/TRF2

28/11/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 99 Número: 50165120420254020000/TRF2

13/11/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:14

Decisão interlocutória

07/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

12/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 88

11/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

11/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:19

Determinada a intimação

10/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

18/07/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 71

14/07/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

29/05/2025, 02:05

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

28/05/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABILITAÇÃO Nº 5009368-64.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE MANOEL SODRE RODRIGUES ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) REQUERENTE: DALETE RODRIGUES DAUMAS ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) REQUERENTE: AYLSE RODRIGUES PENNA VILLA ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento para dilatar o prazo por mais trinta dias. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:24

Determinada a intimação

27/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:53

Despacho

17/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55

17/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:59

Decisão interlocutória

21/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 45

20/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:13

Decisão interlocutória

08/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 32

10/10/2024, 09:54

Decisão interlocutória

08/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25

22/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

27/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16

18/03/2024, 10:28

Decisão interlocutória

11/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

22/01/2024, 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 14:33

Decisão interlocutória

16/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:19

Distribuído por dependência - Número: 00596151919954025103/RJ

28/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:07