Procedimento do Juizado Especial Cível 5051639-26.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 891,40

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIVA VIDA FELICIDADE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

03/10/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

17/09/2025, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

03/10/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2025, 08:28

17/09/2025, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

08/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 05:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 05:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/06/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051639-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA FELICIDADE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, retornem-se os autos ao juízo competente para apreciação.

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)

11/06/2025, 20:30

Despacho

11/06/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:31

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOJ)

06/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051639-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA FELICIDADE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por VIVA VIDA HARMONIA contra a CEF, sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário. Decido. II. Ante o exposto: 1) ENCAMINHEM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ (CESOL) para realização da audiência de conciliação. 2) Na hipótese de não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, VENHAM os autos conclusos. 3) Em caso de ausência de conciliação entre as partes ou de não oferecimento de proposta de acordo pela demandada, CITE-SE a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte ré para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. 4) Decorrido o prazo de resposta, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa. 5) Após, voltem os autos conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 05:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:43