Cumprimento de sentença 0002432-84.2018.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 669.041,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SRC IMPORTACAO, MANUTENCAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

REGIANE TEDESCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 20:30

Juntada de Petição

15/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

13/03/2026, 20:12

Juntada de Petição

13/02/2026, 12:21

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:31

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/11/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:17

Decisão interlocutória

29/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição

15/05/2026, 20:30

Juntada de Petição

15/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

13/03/2026, 20:12

Juntada de Petição

13/02/2026, 12:21

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:17

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/11/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:17

Decisão interlocutória

29/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

04/09/2025, 19:37

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/07/2025, 10:21

Despacho

16/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/02/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:10

Despacho

10/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

29/05/2024, 15:45

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

23/05/2024, 18:28

Decisão interlocutória

23/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:12

Juntada de Petição

09/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

08/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:11

Decisão interlocutória

03/10/2023, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00024328420184025006

20/06/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SRC IMPORTACAO, MANUTENCAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TONI ROBERTO MENDONCA (OAB SP199759) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002432-84.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

30/01/2019, 18:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/01/2019, 00:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/01/2019, 16:16

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/01/2019, 16:15

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/01/2019, 17:46

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/01/2019, 17:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/12/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)

06/12/2018, 19:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)

06/12/2018, 18:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/11/2018, 13:39

Devolução de Remessa - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/11/2018, 13:38

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/11/2018, 13:36

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/11/2018, 15:10

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/11/2018, 15:09

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/11/2018, 15:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

12/11/2018, 17:05

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

12/11/2018, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/11/2018, 15:58

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/11/2018, 15:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/11/2018, 14:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

29/10/2018, 13:53

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

29/10/2018, 13:52

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

29/10/2018, 13:51

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

29/10/2018, 13:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

25/10/2018, 16:40

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

25/10/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

19/10/2018, 14:22

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/09/2018, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

20/09/2018, 16:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

20/09/2018, 16:05

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/08/2018, 12:05

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/08/2018, 12:04

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/08/2018, 17:12

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/08/2018, 12:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

08/08/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/08/2018, 18:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/08/2018, 18:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

03/08/2018, 11:39

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

03/08/2018, 10:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

30/07/2018, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

30/07/2018, 16:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

24/07/2018, 14:00

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/07/2018, 14:25

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/07/2018, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/06/2018, 11:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

20/06/2018, 10:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/06/2018, 15:43

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

18/06/2018, 15:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

18/06/2018, 15:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 10:54

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/05/2018, 10:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

15/05/2018, 11:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/05/2018, 14:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/05/2018, 11:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

07/05/2018, 14:02

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

07/05/2018, 14:01

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

07/05/2018, 13:55

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

04/05/2018, 12:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/04/2018, 14:38

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/04/2018, 08:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/03/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/03/2018, 12:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/03/2018, 18:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/03/2018, 17:31

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/02/2018, 12:27

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/02/2018, 11:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/02/2018, 10:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/02/2018, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/02/2018, 15:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

09/02/2018, 14:53

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

08/02/2018, 18:31

Redistribuição Livre - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

08/02/2018, 17:33

Remessa Interna - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

08/02/2018, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

08/02/2018, 12:56

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

02/02/2018, 15:07

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/02/2018, 17:42

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/02/2018, 17:41

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/02/2018, 14:36

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

01/02/2018, 14:35

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

01/02/2018, 13:33

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

01/02/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 13:53

SENTENÇA

•28/08/2018, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 14:00

SENTENÇA

•18/06/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 10:54

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 13:53

SENTENÇA

•28/08/2018, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 14:00

SENTENÇA

•18/06/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 14:36