Procedimento Comum Cível 5025390-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 231.875,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ISMAR LODI RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SALCA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 204423·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/03/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 06:54

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50253907220244025101/TRF2

26/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

04/09/2025, 06:25

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/03/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 01:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 21:13

03/03/2026, 06:54

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50253907220244025101/TRF2

26/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

04/09/2025, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2025, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/05/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/05/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025390-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISMAR LODI RODRIGUES ADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I e II do CPC. Condeno a parte Autora em custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:43

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 16:43

Juntada de Petição

12/05/2025, 02:21

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 13:35

Despacho

27/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2025, 20:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 06:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24S)

04/11/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2024, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 22:59

Despacho

30/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2024, 09:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 14:51

Despacho

20/09/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2024, 12:29

Determinada a intimação

04/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 19:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CESOLRIOA)

30/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:10

Juntada de Petição

22/07/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/04/2024, 09:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/04/2024 Número de referência: 1173292

23/04/2024, 06:32

Decisão interlocutória

19/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

19/04/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 21:40

SENTENÇA

•27/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:10

DESPACHO

•22/07/2024, 09:56

DESPACHO

•22/07/2024, 09:56

DESPACHO

•22/07/2024, 09:56

DESPACHO

•22/07/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 19:22