Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811439-25.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS

OAB/RJ 121833·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

15/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021721-40.2025.4.02.9445/TRF (JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS)

31/07/2025, 00:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021720-55.2025.4.02.9445/TRF (CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO)

31/07/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034264 processada no TRF2 com o no. 50217205520254029445/TRF (CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO)

17/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(289)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:27

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

15/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021721-40.2025.4.02.9445/TRF (JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS)

31/07/2025, 00:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021720-55.2025.4.02.9445/TRF (CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO)

31/07/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034264 processada no TRF2 com o no. 50217205520254029445/TRF (CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO)

17/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034264 processada no TRF2 com o no. 50217214020254029445/TRF (JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS)

17/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034264

15/06/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0811439-25.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (OAB RJ121833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

27/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034264

27/05/2025, 16:45

Despacho

26/05/2025, 17:03

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013406-23.2025.4.02.9445/TRF (CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO)

05/05/2025, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013407-08.2025.4.02.9445/TRF (OTAVIO DOS SANTOS MONTEIRO)

05/05/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 12:40

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013694 processada no TRF2 com o no. 50134062320254029445/TRF (CAMILA APARECIDA ALBUQUERQUE MONTEIRO)

22/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013694 processada no TRF2 com o no. 50134070820254029445/TRF (OTAVIO DOS SANTOS MONTEIRO)

22/03/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013694

21/03/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013694

28/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

06/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

11/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 240

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/12/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:57

Despacho

02/12/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

23/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

15/10/2024, 06:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

08/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/10/2024, 16:50

Despacho

04/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00003936820164020000/TRF2

29/08/2024, 13:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00003936820164020000/TRF2

20/05/2024, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00003936820164020000/TRF2

09/01/2023, 16:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 21:41

Localização Interna - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

26/11/2019, 16:48

Certidão - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

10/04/2019, 16:05

Localização Interna - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

18/02/2016, 11:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

18/02/2016, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

18/02/2016, 11:43

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/01/2016, 20:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/01/2016, 20:26

Conclusão para Decisão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

21/01/2016, 11:17

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

21/01/2016, 11:16

Localização Interna - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

19/01/2016, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

19/01/2016, 12:25

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

10/12/2015, 14:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/11/2015, 21:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

06/11/2015, 17:42

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

06/11/2015, 17:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/10/2015, 18:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

15/10/2015, 15:25

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

15/10/2015, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

15/10/2015, 15:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

01/10/2015, 19:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

01/10/2015, 19:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

28/09/2015, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

28/09/2015, 13:12

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

11/09/2015, 12:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/08/2015, 20:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

07/08/2015, 17:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

31/07/2015, 18:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

31/07/2015, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

03/07/2015, 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/06/2015, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

27/05/2015, 20:03

Conclusão para Despacho - Determina a Execução de Sentença/Acordão - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/05/2015, 15:06

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/05/2015, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/05/2015, 15:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

14/05/2015, 10:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

14/05/2015, 10:47

Conclusão para Despacho - Determina a Execução de Sentença/Acordão - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/05/2015, 16:24

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/05/2015, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/05/2015, 16:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

02/07/2014, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

02/07/2014, 16:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

24/06/2014, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

24/06/2014, 14:47

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJZFR-ZULEIDE FERREIRA)

08/04/2014, 15:43

Juntada - (JRJZFR-ZULEIDE FERREIRA)

08/04/2014, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJZFR-ZULEIDE FERREIRA)

08/04/2014, 15:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

17/02/2014, 14:51

Juntada - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

17/02/2014, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/01/2014, 19:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

10/01/2014, 17:05

Juntada - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

09/01/2014, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

09/01/2014, 16:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

12/12/2013, 15:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

11/12/2013, 15:31

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

06/12/2013, 15:50

Localização Interna - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

02/12/2013, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

02/12/2013, 16:55

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/11/2013, 15:46

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/11/2013, 15:45

Juntada - (JRJGBF-DIEGO RIBEIRO FREITAS)

14/11/2013, 17:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/10/2013, 19:18

Localização Interna - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

24/10/2013, 14:38

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Não Conhecidos - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

24/10/2013, 14:37

Juntada - (JRJZFR-ZULEIDE FERREIRA)

24/10/2013, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJZFR-ZULEIDE FERREIRA)

24/10/2013, 14:05

Localização Interna - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

23/10/2013, 14:37

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/10/2013, 13:23

Localização Interna - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

01/10/2013, 15:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/09/2013, 18:26

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

02/04/2013, 16:18

Localização Interna - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/01/2013, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/12/2012, 17:16

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2012, 13:44

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2012, 13:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2012, 13:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/10/2012, 17:21

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/10/2012, 14:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

18/10/2012, 15:29

Juntada - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

10/10/2012, 14:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

10/10/2012, 14:00

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

01/10/2012, 12:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

01/10/2012, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

01/10/2012, 12:08

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

01/10/2012, 11:59

Localização Interna - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

14/09/2012, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

14/09/2012, 13:29

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

14/09/2012, 12:50

Localização Interna - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/08/2012, 19:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/08/2012, 19:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/08/2012, 19:34

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTPY-THIAGO POGGIO MEYER)

10/08/2012, 14:06

Localização Interna - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

31/07/2012, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

31/07/2012, 14:38

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

31/07/2012, 14:37

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/07/2012, 12:00

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

29/06/2012, 17:09

Localização Interna - (JRJUDT-MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA)

27/06/2012, 16:00

Juntada - (JRJUDT-MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA)

27/06/2012, 15:57

Localização Interna - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

11/06/2012, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

11/06/2012, 12:30

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

11/06/2012, 11:51

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

11/06/2012, 11:50

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

11/06/2012, 11:49

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

11/06/2012, 11:48

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

11/06/2012, 11:47

Localização Interna - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/11/2011, 19:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/11/2011, 19:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/11/2011, 19:32

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

24/11/2011, 15:39

Certidão - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

14/11/2011, 16:06

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

14/11/2011, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/11/2011, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/11/2011, 15:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/10/2011, 18:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/10/2011, 18:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/10/2011, 17:11

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

30/09/2011, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

27/09/2011, 17:02

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

27/09/2011, 17:01

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/09/2011, 15:23

Certidão - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/09/2011, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/09/2011, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

02/09/2011, 16:37

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

02/08/2011, 15:33

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

12/07/2011, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

12/07/2011, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Juntada de A.R. - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

12/07/2011, 17:12

Localização Interna - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

01/07/2011, 15:13

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

30/06/2011, 13:23

Remessa Interna para Modificações - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/06/2011, 19:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/06/2011, 19:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

17/06/2011, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

15/06/2011, 16:06

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

15/06/2011, 14:02

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/05/2011, 11:55

Certidão - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/05/2011, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/05/2011, 11:53

Localização Interna - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

04/05/2011, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

04/05/2011, 12:12

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

03/05/2011, 15:01

Remessa Interna para Anotação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/04/2011, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/04/2011, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

14/04/2011, 15:41

Juntada - (JRJCZP-CAMILA FREITAS DE MORAIS BARRETO BOTELHO)

14/04/2011, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJCZP-CAMILA FREITAS DE MORAIS BARRETO BOTELHO)

14/04/2011, 15:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

12/04/2011, 11:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

12/04/2011, 11:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

11/04/2011, 10:45

Localização Interna - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

03/03/2011, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

03/03/2011, 17:43

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

03/03/2011, 17:31

Localização Interna - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/02/2011, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/02/2011, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/02/2011, 14:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

23/02/2011, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJNPX-NILSON PAULO DE ALMEIDA)

08/02/2011, 15:11

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/01/2011, 14:20

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/01/2011, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/01/2011, 13:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

02/12/2010, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

02/12/2010, 17:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

01/12/2010, 16:07

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

12/07/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

01/06/2010, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

01/06/2010, 16:11

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

01/06/2010, 16:10

Localização Interna - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/05/2010, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/05/2010, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/05/2010, 18:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

13/05/2010, 17:31

Localização Interna - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

08/04/2010, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

08/04/2010, 17:03

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

08/04/2010, 17:02

Localização Interna - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/03/2010, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/03/2010, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/03/2010, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

24/08/2009, 16:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

24/08/2009, 16:30

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

18/08/2009, 16:22

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

10/08/2009, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

06/08/2009, 00:00

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/07/2009, 12:11

Localização Interna - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/07/2009, 20:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/06/2009, 18:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/06/2009, 18:50

Conclusão para Decisão - (JRJVPC-VANIA PENA DE BARROS CORREIA)

22/06/2009, 19:34

Localização Interna - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/05/2009, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/05/2009, 15:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

12/05/2009, 18:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

12/05/2009, 18:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

07/05/2009, 16:55

Juntada - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)

16/04/2009, 16:16

Localização Interna - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

13/04/2009, 12:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

13/04/2009, 12:57

Juntada - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

13/04/2009, 12:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/03/2009, 16:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/03/2009, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJCWL-CARLOS WAGNER MACIEL LIMA)

25/03/2009, 14:19

Localização Interna - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)

05/02/2009, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJECZ-ELAINE DO CARMO SOUZA)

05/02/2009, 13:01

Localização Interna - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/02/2009, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/02/2009, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/02/2009, 14:12

Conclusão para Despacho - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

30/01/2009, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/01/2009, 15:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/11/2008, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/11/2008, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

07/11/2008, 16:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

07/11/2008, 16:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

06/11/2008, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

30/10/2008, 15:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

11/09/2008, 13:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/08/2008, 14:05

Localização Interna - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/08/2008, 15:19

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/08/2008, 15:14

Remessa Interna - (JRJHVA-HOSANA VELASCO DOS SANTOS)

18/08/2008, 18:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

18/08/2008, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:17

SENTENÇA

•24/10/2013, 14:37

SENTENÇA

•02/04/2013, 16:18