Apelação Cível 5000666-74.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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5000666-74.2019.4.02.5102

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 185.850,35

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

CLINICA DE CIRURGIA GERAL E VIDEOLAPAROSCOPICA DE NITEROI LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

22/02/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

22/02/2024, 10:42

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MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2023, 00:26

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

09/06/2023, 07:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60

07/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2023, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 16:55

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