Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006138-72.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.811,51

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

HELIO PIO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO STANGE

OAB/ES 015000·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO STANGE

OAB/ES 015000·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003776-22.2026.4.02.9666/TRF (HELIO PIO DOS SANTOS)

04/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073790 processada no TRF2 com o no. 50037762220264029666/TRF (HELIO PIO DOS SANTOS)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073790 processada no TRF2 com o no. 50037762220264029666/TRF (GUSTAVO STANGE)

30/01/2026, 06:10

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:47

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legal

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05/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003776-22.2026.4.02.9666/TRF (HELIO PIO DOS SANTOS)

04/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073790 processada no TRF2 com o no. 50037762220264029666/TRF (HELIO PIO DOS SANTOS)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073790 processada no TRF2 com o no. 50037762220264029666/TRF (GUSTAVO STANGE)

30/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073790

29/01/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/01/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/12/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073790

17/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:07

Despacho

12/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006138-72.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HELIO PIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:57

Determinada a intimação

27/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01

16/05/2025, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

03/04/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

03/04/2025, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 16:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/04/2025, 15:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

02/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02

31/03/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/02/2025, 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:41

Decisão interlocutória

08/07/2024, 09:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE

20/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

23/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2024, 11:28

Juntada de Petição

12/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2024, 19:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/05/2024, 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

16/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16

04/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

15/03/2024, 15:19

Juntada de Petição

07/03/2024, 18:36

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:31

Determinada a citação

20/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2023, 17:58

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 09:24

OUTROS

•19/06/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 19:44

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 15:38

OUTROS

•04/04/2024, 15:01

OUTROS

•04/04/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 15:19

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 09:24

OUTROS

•19/06/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 19:44

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 15:38

OUTROS

•04/04/2024, 15:01

OUTROS

•04/04/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 15:19

SENTENÇA

•06/03/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:58