Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031199-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.532,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IRINEU ABREU RAMOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA REGINA LORENCAO

OAB/RJ 198671·CPF·Representa: Autor

ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS

OAB/RJ 083895·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

24/03/2026, 02:05

Despacho

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 20:51

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

24/03/2026, 02:05

Despacho

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:04

Juntada de Petição

27/01/2026, 18:13

Juntada de Petição

15/12/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

17/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 07:46

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:17

Juntada de Petição

11/11/2025, 14:44

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:26

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:23

Determinada a intimação

24/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:39

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 22:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 01:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado

29/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:02

Homologada a Transação

25/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:18

Determinada a intimação

15/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031199-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRINEU ABREU RAMOS ADVOGADO(A): ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (OAB RJ083895) ADVOGADO(A): TANIA REGINA LORENCAO (OAB RJ198671) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para o momento da sentença, após o devido contraditório. Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 16:58

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - 26/05/2025 12:26:08)

26/05/2025, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2025 12:26:10)

26/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)

26/05/2025, 09:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

18/04/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/04/2025, 03:35

Perícia designada - <br/>Periciado: IRINEU ABREU RAMOS <br/> Data: 09/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO

08/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 01:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)

08/04/2025, 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2025, 01:30

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 18:54

Juntado(a)

07/04/2025, 18:54

IMPUGNAÇÃO

•27/01/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 22:46

SENTENÇA

•25/07/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 01:50

CARTA DE INDEFERIMENTO

•07/04/2025, 18:54

CARTA DE INDEFERIMENTO

•07/04/2025, 18:54