Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001192-98.2011.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 77.703,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANTE LAGINESTRA NETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 082725·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

01/08/2025, 02:06

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:27

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

31/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/07/2025, 16:24

Todas as movimentações(176)

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

01/08/2025, 02:06

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:27

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

31/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

31/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/07/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000145-02.2024.4.02.9388/TRF (DANTE LAGINESTRA NETTO)

25/07/2025, 01:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

16/03/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2024, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

01/03/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/03/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/03/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000550-61.2024.4.02.9445/TRF (MAURO ABDON GABRIEL)

29/02/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/01/2024, 09:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

25/01/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/01/2024, 09:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003604 processada no TRF2 com o no. 50001450220244029388/TRF (DANTE LAGINESTRA NETTO)

25/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003604 processada no TRF2 com o no. 50005506120244029445/TRF (MAURO ABDON GABRIEL)

25/01/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510003604

24/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/01/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/01/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/01/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/01/2024, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510003604

23/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/01/2024 14:26:13)

22/01/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 14:26

Despacho

22/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2024, 19:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/01/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

17/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

25/10/2023, 12:09

Despacho

25/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 16/08/2023 09:25:29)

22/08/2023, 16:51

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:47

Determinada a intimação

15/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/06/2023 17:32:16)

15/06/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Determinada a intimação - 15/06/2023 17:32:16)

15/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

15/06/2023, 16:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 00011929820114025105

14/06/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANTE LAGINESTRA NETTO ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0001192-98.2011.4.02.5105/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

18/01/2023, 13:21

Despacho

18/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/01/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

21/12/2022, 00:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de peças digitalizadas - 21/12/2022 00:22:46)

21/12/2022, 00:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/09/2021, 03:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

28/04/2021, 13:03

Baixa de Baixa - Findo - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/03/2020, 18:43

Certidão - Baixa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/03/2020, 18:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/03/2020, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/03/2020, 18:40

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

13/12/2019, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

04/12/2019, 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

03/12/2019, 13:01

Reativação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

03/12/2019, 13:00

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

28/11/2019, 12:48

Baixa de Baixa - Findo - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

06/11/2017, 14:11

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

06/11/2017, 14:09

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

05/10/2017, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

29/09/2017, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

29/09/2017, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

29/09/2017, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

25/09/2017, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

25/09/2017, 14:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/09/2017, 18:43

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/09/2017, 18:42

Trânsito em Julgado - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/09/2017, 18:41

Reativação de Suspensão - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/09/2017, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/09/2017, 17:13

Juntada - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

22/09/2017, 17:12

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

28/08/2017, 13:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

21/08/2017, 13:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

21/08/2017, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

21/08/2017, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

18/08/2017, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

18/08/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/04/2012, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/04/2012, 15:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

18/04/2012, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

18/04/2012, 18:53

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

18/04/2012, 18:47

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

17/04/2012, 13:27

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

12/04/2012, 16:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 17:53

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 17:35

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 16:34

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 16:33

Juntada - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

02/04/2012, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

02/04/2012, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

02/04/2012, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

02/04/2012, 17:58

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/03/2012, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

26/03/2012, 16:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

26/03/2012, 16:08

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

22/03/2012, 18:24

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

22/03/2012, 18:14

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

21/03/2012, 11:20

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

20/03/2012, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/03/2012, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/03/2012, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/03/2012, 17:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

14/03/2012, 15:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

14/03/2012, 15:56

Conclusão para Sentença - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

13/03/2012, 12:07

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

13/03/2012, 11:57

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

02/03/2012, 14:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 18:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 18:24

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 17:52

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

24/02/2012, 15:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 17:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 17:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 17:37

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 15:56

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

27/01/2012, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

25/01/2012, 18:41

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

25/01/2012, 15:46

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

25/01/2012, 15:39

Remessa Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

25/01/2012, 12:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

25/01/2012, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 23:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2012, 17:35

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•30/07/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 23:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2012, 17:35

SENTENÇA

•22/03/2012, 18:24

SENTENÇA

•13/03/2012, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2012, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2012, 15:46