Apelação / Remessa Necessária 5028441-08.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.628.089,97

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

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AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO BOTELHO SOMERA

OAB/SP 346075·CPF·Representa: Autor

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES LIMA

OAB/SP 362007·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGUIA BRANCA ENCOMENDAS LTDA.

CNPJ

Autor

AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

DRACO SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VD PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ

Autor

VIX LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO BOTELHO SOMERA

OAB/SP 346075·CPF·Representa: Autor

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES LIMA

OAB/SP 362007·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139

30/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

27/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/11/2023, 17:50

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legal

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30/06/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139

30/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

27/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/01/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 80, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 86 e 84

26/05/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 11:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/04/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/04/2023, 15:50

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

27/02/2023, 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 37

27/02/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 44, 48, 45, 46, 47, 49, 54, 52, 50, 51 e 53

24/02/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

17/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/02/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 04:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/02/2023, 04:35

Juntada de Petição

06/02/2023, 23:22

Juntada de Petição

02/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2023, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19, 22, 25, 23, 24, 27, 28, 29, 26, 30 e 31

30/01/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 15:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

10/01/2023, 15:23

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

09/01/2023, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

09/01/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2022, 13:36

Sentença confirmada em parte - por maioria

01/12/2022, 12:24

Lavrada Certidão

21/11/2022, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

03/11/2022, 11:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

27/10/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166

27/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2022, 09:57

Distribuído por prevenção - Número: 50157494220214020000/TRF2

18/07/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 04:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 08:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/01/2023, 20:16

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 12:24