Procedimento Comum Cível 5061020-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 164.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE GONCALVES AYRES

OAB/RJ 065661·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50610209220244025101/TRF2

09/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

09/10/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:16

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50610209220244025101/TRF2

09/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

09/10/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061020-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA ADVOGADO(A): PAULO JOSE GONCALVES AYRES (OAB RJ065661) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. (MA/as)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:01

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:32

Decisão interlocutória

28/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 12:25

Determinada a intimação

11/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2025, 23:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128887820244020000/TRF2

01/02/2025, 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 16:53

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/10/2024, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128887820244020000/TRF2

25/10/2024, 13:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2024, 15:30

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/09/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012888-78.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

13/09/2024, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128887820244020000/TRF2

13/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/09/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128887820244020000/TRF2

12/09/2024, 13:49

Decisão interlocutória

11/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:37

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:33

Juntada de Petição

11/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 10:08

Gratuidade da justiça não concedida

15/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:17

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:19

SENTENÇA

•27/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:19

AGRAVO

•12/09/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:26

AGRAVO

•11/09/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 10:08