Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002836-92.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOBER ROSA GARCIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ

OAB/RJ 147981·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:45

Juntada de certidão

15/08/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:16

Determinada a intimação

14/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 19:04

Juntada de Petição

02/08/2025, 20:02

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:16

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:45

Juntada de certidão

15/08/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:16

Determinada a intimação

14/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 19:04

Juntada de Petição

02/08/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142880-63.2025.4.02.9666/TRF (JOBER ROSA GARCIA)

31/07/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033922 processada no TRF2 com o no. 51428806320254029666/TRF (JOBER ROSA GARCIA)

24/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033922

18/06/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002836-92.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: JOBER ROSA GARCIA ADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033922

27/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 10:59

Determinada a intimação

13/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:13

Determinada a intimação

18/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60

17/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:27

Determinada a intimação

07/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:12

Juntada de Petição

07/02/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510004334

05/02/2025, 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

27/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/11/2024, 01:17

Juntada de Petição

16/11/2024, 09:30

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 16:29

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2024, 11:56

Determinada a intimação

25/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

25/10/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 13:57

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:25

Determinada a intimação

01/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:03

Juntada de Petição

01/05/2024, 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

23/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

11/04/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:20

Não Concedida a tutela provisória

08/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:27

PETIÇÃO

•06/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:33

SENTENÇA

•30/09/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:20