Execução Fiscal 0526497-78.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0526497-78.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

27/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

29/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526497-78.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a informação da Exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, caput, § 4º da Lei 6.830/80. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

28/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 16:17

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 13:56

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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