Execução Fiscal 5032054-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 24.839,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 06:54

Expedição de ofício

21/08/2025, 06:52

Baixa Definitiva

26/07/2025, 21:24

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

26/07/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117

29/05/2025, 02:06

Todas as movimentações(134)

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 06:54

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:22

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Expedição de ofício

21/08/2025, 06:52

Baixa Definitiva

26/07/2025, 21:24

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

26/07/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032054-61.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

28/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 13:14

Juntada de Petição

12/05/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/04/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2025, 15:36

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:32

Despacho

19/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2024, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/11/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:45

Determinada a intimação

17/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 21:54

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:00

Despacho

01/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 20:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:26

Despacho

02/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:37

Decisão interlocutória

02/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 11:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5117197-81.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 14, 32, 34, 48

02/07/2024, 11:40

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:29

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:41

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2022, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/09/2022, 11:17

Despacho

28/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2022, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:39

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51171978120214025101/RJ

09/07/2022, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51171978120214025101/RJ

29/04/2022, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

05/12/2021, 23:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2021, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51171978120214025101

05/11/2021, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21

28/10/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/09/2021, 17:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2021, 15:31

Decisão interlocutória

28/06/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 08:35

Determinada a intimação

24/06/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 19:50

Juntada de Petição

23/06/2021, 17:32

Juntada de certidão

21/06/2021, 21:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 21:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/06/2021, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

26/05/2021, 17:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2021, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 14:36

Juntada de Petição

22/03/2021, 21:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:04

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

SENTENÇA

•02/07/2024, 11:40

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 11:40

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:04

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

TRASLADO DE PEÇAS

•02/07/2024, 11:52

SENTENÇA

•02/07/2024, 11:40

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 11:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2024, 11:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/07/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:07