Execução Fiscal 5032144-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 36.113,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:02

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 06:34

Expedição de ofício

21/08/2025, 06:32

Baixa Definitiva

26/07/2025, 21:26

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

26/07/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 77

29/05/2025, 02:06

Todas as movimentações(94)

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:02

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 06:34

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:37

Expedição de ofício

21/08/2025, 06:32

Baixa Definitiva

26/07/2025, 21:26

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

26/07/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 77

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 77

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032144-69.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

28/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 11:20

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 07:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 07:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5126131-28.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 26 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 23, 44, 45, 60, 62, 75, 84

02/04/2025, 10:11

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:11

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:30

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:47

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/10/2022, 01:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/09/2022, 17:21

Despacho

26/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 17:17

Juntada de Petição

15/09/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51261312820214025101/RJ

22/08/2022, 21:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51261312820214025101/RJ

08/07/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/06/2022, 14:29

Determinada a intimação

09/06/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

05/12/2021, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51261312820214025101

02/12/2021, 23:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/09/2021, 16:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:18

Determinada a intimação

18/06/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 17:03

Juntada de Petição

14/06/2021, 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 13:58

Juntada de Petição

22/03/2021, 21:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:48

SENTENÇA

•02/04/2025, 10:11

SENTENÇA

•02/04/2025, 10:11

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 10:11

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2025, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:50

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:37

SENTENÇA

•02/04/2025, 10:11

SENTENÇA

•02/04/2025, 10:11

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 10:11

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2025, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:07