Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062461-77.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

RENATO MEROLA PELUZO

OAB/RJ 200899·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 22:57

Baixa Definitiva

29/08/2025, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/07/2025, 18:43

Expedição de ofício

07/07/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:37

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 22:57

Baixa Definitiva

29/08/2025, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/07/2025, 18:43

Expedição de ofício

07/07/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062461-77.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Evento 98.1: Expeça-se ofício para transformação do depósito do evento 83.2 em pagamento definitivo, conforme dados informados pela União – Fazenda Nacional. Após, prossiga-se conforme já determinado na decisão do evento 77.1. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:37

Decisão interlocutória

30/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0062461-77.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS EXEQUENTE: TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034295

27/05/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/05/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:32

Despacho

27/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:30

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:27

Decisão interlocutória

28/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:26

Homologada renúncia pelo autor

22/03/2024, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 20:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2024, 20:04

Juntada de Petição

21/03/2024, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

13/06/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 19:01

Baixa Definitiva

24/05/2022, 19:01

Despacho

24/05/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/02/2022, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:05

Decisão interlocutória

17/02/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00624617720164025101

16/02/2022, 10:22

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF

28/10/2020, 04:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/10/2020, 04:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/04/2017, 15:04

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/04/2017, 14:55

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

25/04/2017, 17:42

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

03/04/2017, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/03/2017, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/03/2017, 16:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/03/2017, 13:31

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/03/2017, 12:37

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/03/2017, 16:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

20/03/2017, 11:19

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/03/2017, 15:58

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/03/2017, 11:55

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

21/02/2017, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/02/2017, 17:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/02/2017, 17:51

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/02/2017, 12:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/02/2017, 18:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

13/02/2017, 16:36

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

08/09/2016, 14:36

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/09/2016, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/09/2016, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/09/2016, 17:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/08/2016, 15:22

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

16/08/2016, 12:12

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/08/2016, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

29/07/2016, 12:17

Conclusão para Despacho - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/07/2016, 18:32

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

24/06/2016, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/06/2016, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/06/2016, 12:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/06/2016, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

09/06/2016, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

01/06/2016, 17:30

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/05/2016, 12:50

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/05/2016, 13:29

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/05/2016, 13:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/05/2016, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/05/2016, 13:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

13/05/2016, 16:25

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

13/05/2016, 16:23

Certidão - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

13/05/2016, 16:16

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/05/2016, 15:32

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/05/2016, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:27

SENTENÇA

•22/03/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 11:19

SENTENÇA

•08/09/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 16:25