Cumprimento de sentença 0182273-76.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.249.051,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO MACIEL PLETZ

OAB/RS 058405·CPF·Representa: Autor

MARIANA TONIOLO CANDIDO

OAB/RS 081710·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/10/2025, 02:01

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado

16/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/10/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/09/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

15/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(130)

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/10/2025, 02:01

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado

16/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:57

16/10/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/09/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/05/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/04/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/04/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/04/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:29

Decisão interlocutória

14/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/01/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026542-24.2024.4.02.9445/TRF (COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA)

29/11/2024, 04:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056954 processada no TRF2 com o no. 50265422420244029445/TRF (COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA)

22/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510056954

21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510056954

03/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2024, 16:23

Despacho

20/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2024, 18:24

Determinada a intimação

27/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/03/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 19:05

Despacho

22/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 01822737620174025102

04/03/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA ADVOGADO(A): MÁRCIO MACIEL PLETZ (OAB RS058405) ADVOGADO(A): MARIANA TONIOLO CANDIDO (OAB RS081710) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0182273-76.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/03/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Processo Administrativo Fiscal - Para: Arrolamento de Bens

02/08/2022, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 05:31

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF

14/05/2021, 05:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/03/2018, 16:36

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/03/2018, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/03/2018, 16:29

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/03/2018, 12:53

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/03/2018, 11:51

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/03/2018, 15:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

07/03/2018, 15:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/02/2018, 13:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/02/2018, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/02/2018, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/02/2018, 11:36

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/02/2018, 11:21

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/01/2018, 11:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/01/2018, 13:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/01/2018, 12:59

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/01/2018, 16:56

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/01/2018, 10:05

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/12/2017, 12:50

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/12/2017, 15:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/12/2017, 15:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/12/2017, 15:49

Juntada - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

11/12/2017, 16:51

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

07/12/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/12/2017, 15:34

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/12/2017, 15:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

30/11/2017, 17:37

Certidão - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

30/11/2017, 17:36

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida em parte a Segurança. - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/11/2017, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/11/2017, 13:21

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/11/2017, 12:32

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/11/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 15:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 11:14

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 10:27

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/10/2017, 11:22

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/10/2017, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/10/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/10/2017, 15:09

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/10/2017, 16:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/10/2017, 13:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/10/2017, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/10/2017, 11:42

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/10/2017, 10:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

04/10/2017, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

04/10/2017, 17:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

04/10/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

04/10/2017, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

04/10/2017, 16:59

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/09/2017, 16:42

Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/09/2017, 16:05

Redistribuição Livre - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/09/2017, 16:04

Remessa Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/09/2017, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/09/2017, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

21/09/2017, 17:08

Certidão - Prevenção - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

21/09/2017, 16:53

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/09/2017, 13:20

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

20/09/2017, 13:14

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

20/09/2017, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 11:38

SENTENÇA

•13/11/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 17:08