Apelação / Remessa Necessária 5069362-97.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 342.414,17

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONTANA HIDROTECNICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MESQUITA MENEZES SILVA

OAB/SP 288109·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

07/07/2023, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

07/07/2023, 14:19

Lavrada Certidão

07/07/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 77

14/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/06/2023, 15:23

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

07/07/2023, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

07/07/2023, 14:19

Lavrada Certidão

07/07/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 14:56

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 77

14/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/06/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:23

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

05/05/2023, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2023, 19:06

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 11:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/04/2023, 13:30

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/04/2023, 15:50

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 04:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

13/02/2023, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2022, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2022, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/11/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2022, 20:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/11/2022, 19:55

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

01/09/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

30/08/2021, 14:46

Juntada de Petição

19/08/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 14:52

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 04:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 08:47

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 18:38