Apelação / Remessa Necessária 0007088-12.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CLINICA RADIOLOGICA LINHARES LTDA

CNPJ

Autor

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OS MESMOS

Reu

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 010983·CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

15/05/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 15:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/04/2026, 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

12/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(231)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

15/05/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/05/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:21

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:50

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legal

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08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 15:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/04/2026, 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/02/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2026, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/02/2026, 14:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

09/02/2026, 21:04

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 259

22/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/11/2025, 16:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 13:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2024, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/09/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

17/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

22/07/2024, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/07/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/07/2024, 09:11

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:24

Lavrada Certidão

02/07/2024, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/03/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:30

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

16/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 12:56

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/03/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/03/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/02/2024, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 218

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/02/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/02/2024, 12:30

Juntada de Petição

31/01/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 19:21

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

30/01/2024, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 13:56

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:22

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/05/2023, 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 98

22/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 12:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 12:58

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 11:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/04/2023, 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/04/2023, 15:50

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

07/07/2022, 14:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

06/07/2022, 22:24

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2022, 13:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

23/06/2022, 21:07

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

23/06/2022, 21:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2022, 21:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2021, 18:55

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 08:05

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 08:03

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:06

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:04

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:02

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2017, 16:23

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2017, 14:30

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2016, 12:56

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2016, 13:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2016, 17:28

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 13:18

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2016, 13:54

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2016, 14:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2016, 16:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2016, 17:25

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/02/2016, 17:38

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2015, 17:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2015, 17:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2015, 14:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2015, 15:58

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2015, 12:09

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2015, 13:45

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2015, 15:21

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2015, 15:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2014, 14:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2014, 15:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 12:06

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2014, 12:15

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2014, 12:35

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2014, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2014, 12:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2014, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 17:57

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 17:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2014, 13:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2014, 14:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2014, 13:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2014, 13:54

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2014, 16:53

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2014, 16:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/04/2014, 14:36

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2014, 18:08

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2014, 15:23

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2014, 15:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/02/2014, 11:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2014, 13:18

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2013, 12:12

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2013, 13:15

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 14:15

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2013, 14:34

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 10:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2013, 10:46

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2013, 18:40

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2013, 15:47

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2013, 14:52

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2013, 14:49

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 15:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 12:11

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2013, 10:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2013, 18:59

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2013, 18:52

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/09/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

CERTIDÃO

•30/01/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:21

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:50

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/09/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

CERTIDÃO

•30/01/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/11/2021, 18:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/11/2021, 18:55

DECISÃO

•16/11/2021, 18:55