Recurso Especial 0001192-98.2011.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

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DANTE LAGINESTRA NETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUARTE MARINHO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 082725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

21/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para adequação ao Tema 880/STF

18/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

18/11/2022, 16:10

Retirado de pauta - Petição N° 00409917/2021 - AgInt no REsp 1685050/RJ

27/09/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2021-AJC-2T)

15/09/2021, 19:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2021

10/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2021, 19:05

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409917/2021 - AgInt no REsp 1685050/RJ

09/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 655103/2021

14/07/2021, 19:01

Protocolizada Petição 655103/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2021

14/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/06/2021, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2021 e término em 29/06/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 409917/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 300.

30/06/2021, 14:16

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

21/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para adequação ao Tema 880/STF

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2022, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/04/2021, 12:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

18/11/2022, 16:10

Retirado de pauta - Petição N° 00409917/2021 - AgInt no REsp 1685050/RJ

27/09/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2021-AJC-2T)

15/09/2021, 19:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2021

10/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2021, 19:05

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409917/2021 - AgInt no REsp 1685050/RJ

09/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 655103/2021

14/07/2021, 19:01

Protocolizada Petição 655103/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2021

14/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/06/2021, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2021 e término em 29/06/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 409917/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 300.

30/06/2021, 14:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2021 Petição Nº 409917/2021 -

04/05/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/05/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 409917/2021. Publicação prevista para 04/05/2021)

03/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 409917/2021

02/05/2021, 16:21

Protocolizada Petição 409917/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2021

02/05/2021, 16:19

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021

29/04/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2021, 19:42

Juntada de Certidão : Certifico que a r. decisão de fls. 266/268 foi encaminhada à republicação prevista para 29/04/2021 por determinação do Ex.mo. Sr. Ministro Relator conforme despacho às fls. 291.

28/04/2021, 16:53

Conhecido o recurso de DANTE LAGINESTRA NETTO e não-provido (Republicação prevista para 29/04/2021)

28/04/2021, 16:51

Expedição de Ofício nº 003947/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020211434591

27/04/2021, 19:21

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite e retificação da autuação conforme decisão retro. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certificado às fls. e-STJ 272, foi tornado sem efeito.

27/04/2021, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021 Petição Nº 215924/2021 - PET

22/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2021/00215924 - PET no REsp 1685050

20/04/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0215924 - PET no REsp 1685050 - Publicação prevista para 22/04/2021

20/04/2021, 12:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Expediente Avulso)

12/04/2021, 09:38

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao r. Despacho de e-STJ fl. 15-Av1, que o advogado indicado no pedido de intimação exclusiva formulado à e-STJ fl. 249, Dr. Mauro Abdon Gabriel, OAB/RJ n. 82.725, não foi intimado da publicação da r. Decisão de e-STJ fls. 266/268.

12/04/2021, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021

12/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

09/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição às e-STJ fls. 3/12-Av1 (Expediente Avulso)

18/03/2021, 14:23

Juntada de Informações Excelentíssimo Senhor Ministro FRANCISCO FALCÃO, Considerando a petição n. 00215924/2021 (PET), protocolada em 17/03/2021, que originou o presente expediente avulso, informo a Vossa Excelência que, após certificação de trânsito em julgado nesta Corte, os autos foram baixados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 13/09/2017. Informo, outrossim, que da publicação da r. Decisão de e-STJ fls. 266/268 no DJe de 17/08/2017, Edição n. 2262, não constou o nome do advogado indicado no pedido formulado à e-STJ fl. 249, Dr. Mauro Abdon Gabriel, OAB/RJ n. 82.725 (substabelecimento à e-STJ fl. 250). À elevada consideração de Vossa Excelência.

18/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de nº 215924/2021 (Expediente Avulso)

18/03/2021, 13:45

Protocolizada Petição 215924/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2021

18/03/2021, 09:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/09/2017, 15:09

Transitado em Julgado em 11/09/2017

13/09/2017, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2017

17/08/2017, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2017, 18:49

Conhecido o recurso de DANTE LAGINESTRA NETTO e não-provido (Publicação prevista para 17/08/2017)

15/08/2017, 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/08/2017, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/08/2017, 14:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/08/2017, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/07/2017, 10:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/04/2021, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2017, 05:36