Cumprimento de sentença 0009592-78.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 186.266,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO OLIVETTI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

OSVALDO HULLE

OAB/ES 012361·CPF·Representa: Réu

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA

OAB/ES 016631·CPF·Representa: Réu

TALITA THOMAZ VIEIRA BAETA NEVES

OAB/ES 014721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/05/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:50

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:06

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2026, 15:17

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:37

Despacho

12/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:19

Juntada de Petição

09/12/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

04/12/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

19/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(238)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/05/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:25

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:50

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:06

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2026, 15:17

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:37

Despacho

12/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:19

Juntada de Petição

09/12/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

04/12/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

18/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

17/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/11/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

23/10/2025, 02:01

Despacho

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

25/06/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/06/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 200

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 200

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009592-78.2018.4.02.5001/ES EXECUTADO: ROBERTO OLIVETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): OSVALDO HULLE (OAB ES012361) ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA (OAB ES016631) ADVOGADO(A): TALITA THOMAZ VIEIRA BAETA NEVES (OAB ES014721) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a informação do evento 197, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:11

Despacho

27/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 14:31

Expedição de ofício

25/11/2024, 17:21

Despacho

18/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 18:09

Juntada de Petição

14/11/2024, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 18:57

Expedição de ofício

16/08/2024, 09:49

Despacho

17/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/04/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:47

Decisão interlocutória

26/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/07/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:09

Despacho

26/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 19:13

Despacho

14/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/08/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/05/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/05/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/05/2022, 10:43

Decisão interlocutória

26/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

23/02/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/01/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:25

Determinada a intimação

07/01/2022, 15:25

Juntada de Petição

30/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/11/2021, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:34

Determinada a intimação

14/09/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

09/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/07/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2021, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00095927820184025001

26/05/2021, 15:12

Juntada de Petição

25/05/2021, 13:39

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

11/09/2020, 15:00

Despacho

09/09/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 19:08

Juntada de Petição

19/08/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/08/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

19/08/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

12/08/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 21:38

Recebimento - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00095927820184025001

05/08/2020, 11:27

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

15/05/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/05/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

14/03/2020, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106229420194020000/TRF2

17/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 17:35

Juntada de Petição

08/01/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/01/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 15:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106229420194020000/TRF2

21/11/2019, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 19:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106229420194020000/TRF2

14/11/2019, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2019, 21:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106229420194020000/TRF2

13/11/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/10/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/10/2019, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2019, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Juntada de Petição

14/08/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2019, 18:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2019, 00:06

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/07/2019, 16:50

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

03/07/2019, 18:35

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

25/06/2019, 13:39

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

17/06/2019, 15:25

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

05/06/2019, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

05/06/2019, 18:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/06/2019, 14:53

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

31/05/2019, 17:36

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

20/05/2019, 14:23

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

14/05/2019, 18:28

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

13/05/2019, 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/05/2019, 11:51

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

06/05/2019, 11:50

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

30/04/2019, 13:30

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

24/04/2019, 11:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)

12/04/2019, 18:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)

12/04/2019, 17:57

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

11/04/2019, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/04/2019, 17:33

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/04/2019, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/03/2019, 11:06

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/03/2019, 10:24

CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

26/03/2019, 14:45

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/03/2019, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

28/02/2019, 12:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

28/02/2019, 12:45

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/11/2018, 17:50

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/11/2018, 16:45

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

31/10/2018, 17:51

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/10/2018, 10:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/10/2018, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/10/2018, 15:12

Conclusão para Despacho - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

01/10/2018, 12:08

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

26/09/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/08/2018, 14:01

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/08/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/08/2018, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/07/2018, 16:58

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/07/2018, 16:57

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/07/2018, 18:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

20/06/2018, 11:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

15/06/2018, 15:53

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

15/06/2018, 15:52

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

15/06/2018, 15:51

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

15/06/2018, 15:49

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

13/06/2018, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/06/2018, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/06/2018, 11:23

Conclusão para Despacho - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

04/06/2018, 15:15

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

04/06/2018, 15:12

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

04/06/2018, 10:40

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

25/05/2018, 16:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

25/05/2018, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

25/05/2018, 16:06

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/05/2018, 17:49

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/05/2018, 17:46

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

18/05/2018, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/05/2018, 12:28

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

03/05/2018, 23:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/04/2018, 15:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

27/04/2018, 15:34

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

26/04/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

25/04/2018, 18:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

25/04/2018, 18:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFFS-FLAVIA FARDIN SOARES LIRA)

24/04/2018, 13:00

CERTIDAO - (JESFFS-FLAVIA FARDIN SOARES LIRA)

24/04/2018, 12:59

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

20/04/2018, 17:52

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

20/04/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:38

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:38

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO

•18/03/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 17:33

SENTENÇA

•14/11/2018, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 13:00