Procedimento Comum Cível 5036564-87.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 197.343,17
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
LEONARDO SOARES DA SILVA
CPF
114.***.***-90
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Autor
JACIR SOARES DA SILVA
CPF
153.***.***-34
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME CORREA DA FROTA
OAB/ES 023362
·
CPF
132.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA
OAB/ES 027959
·
CPF
141.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
CPF
217.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
CPF
029.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
GUILHERME CORREA DA FROTA
OAB/ES 023362
·
CPF
132.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA
OAB/ES 027959
·
CPF
141.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
CPF
217.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
CPF
029.***.***-21
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·
Representa: Réu
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
12/09/2025, 18:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
14/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/07/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025, 09:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/05/2025, 02:01
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
12/09/2025, 18:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
14/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2025, 18:00
SENTENÇA
•
27/05/2025, 18:11
11/07/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025, 09:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036564-87.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LEONARDO SOARES DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA (OAB ES027959) ADVOGADO(A): GUILHERME CORREA DA FROTA (OAB ES023362) AUTOR: JACIR SOARES DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA (OAB ES027959) ADVOGADO(A): GUILHERME CORREA DA FROTA (OAB ES023362) SENTENÇA Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos moldes do art. 1.022 do CPC.
28/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025, 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025, 18:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/05/2025, 01:01
Juntada de Petição
30/04/2025, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:37
Conclusos para julgamento
15/04/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
14/04/2025, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025, 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025, 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025, 23:06
Julgado procedente o pedido
24/03/2025, 23:06
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 09/03/2025 14:40:25)
20/03/2025, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
19/12/2024, 09:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/12/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
24/11/2024, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
18/11/2024, 10:35
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 10:35
Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024, 09:02
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/11/2024, 09:00
Distribuído por sorteio
05/11/2024, 12:10
SENTENÇA
•
24/03/2025, 23:06
ATO ORDINATÓRIO
•
18/11/2024, 10:35
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 13:32