Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005693-62.2024.4.02.5005 - TRF2

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022040-87.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022039-05.2026.4.02.9666/TRF (André de Souza Pansini)

27/03/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022038-20.2026.4.02.9666/TRF (WANDERLEY ALVES)

27/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:57

Baixa Definitiva

27/02/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000976 processada no TRF2 com o no. 50220382020264029666/TRF (WANDERLEY ALVES)

27/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000976 processada no TRF2 com o no. 50220390520264029666/TRF (André de Souza Pansini)

27/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000976 processada no TRF2 com o no. 50220408720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000976

19/02/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

16/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000976

16/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/01/2026, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:55

Determinada a intimação

28/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504

24/10/2025, 07:35

Transitado em Julgado

24/10/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2025 13:30 Sequencial: 267

03/09/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

03/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

24/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 00:32

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005693-62.2024.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: WANDERLEY ALVES ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 20/06/2025 - RECURSO INOMINADO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2025, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/06/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005693-62.2024.4.02.5005/ES AUTOR: WANDERLEY ALVES ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de auxílio-doença NB 716.179.226-7, à parte autora com DIB fixada em 29/04/2024 (data do requerimento), o qual deverá ser mantido até, ao menos, 14/03/2026 (um ano após a perícia judicial), sendo certo que a parte autora poderá requerer junto ao INSS a prorrogação do benefício antes do término dessa data, caso permaneça inapta para o trabalho. Neste caso, ou seja, requerendo a parte autora prorrogação do benefício antes de expirada a data de 14/03/2026, o benefício somente poderá ser cessado após nova perícia administrativa. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença. No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde a DIB (29/04/2024) até a efetiva implantação do benefício. As parcelas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época. O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021); e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:17

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS504J)

01/04/2025, 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WANDERLEY ALVES Data: 14/03/2025 às 15:40. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) Perito: FREDSON REISEN

04/02/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCOLJA-ES)

30/01/2025, 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2025, 22:35

Juntada de Petição

28/01/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2024, 03:18

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 18:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

25/11/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2024, 21:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)

24/11/2024, 21:23

—

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022040-87.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022039-05.2026.4.02.9666/TRF (André de Souza Pansini)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022038-20.2026.4.02.9666/TRF (WANDERLEY ALVES)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000976 processada no TRF2 com o no. 50220382020264029666/TRF (WANDERLEY ALVES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000976 processada no TRF2 com o no. 50220390520264029666/TRF (André de Souza Pansini)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000976 processada no TRF2 com o no. 50220408720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000976

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

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