Procedimento Comum Cível 5002710-68.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 140.233,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/05/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:40

Determinada a intimação

29/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:09

Decisão interlocutória

09/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:53

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

09/01/2026, 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(47)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/05/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:40

Determinada a intimação

29/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:53

12/02/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:09

Decisão interlocutória

09/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:53

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

09/01/2026, 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 17:07

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002710-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora que todos os períodos de 02/01/1990 a 31/12/1992 [Sind. Arrumadores ES]; 14/12/1992 a 01/04/1993 [Construtora São Judas Tadeu]; 01/01/1993 a 30/09/1993 [Sind. Arrumadores ES]; 01/01/1994 a 31/03/1995 [Sind. Arrumadores ES]; 01/06/1995 a 31/08/1997 [Sind. Arrumadores ES]; 01/09/1997 a 31/10/1997 [Sind. Arrumadores ES]; 01/01/1998 a 30/06/1998 [Sind. Arrumadores ES]; 01/09/1998 a 30/09/1998 [Sind. Arrumadores ES]; 01/09/1997 a 30/09/1999 [Ogmo-ES]; 01/10/1999 a 01/09/2003 [TVV]; 01/09/2003 a 19/01/2007 [Ogmo-ES]; 20/01/2007 a 30/04/2007 [Benef. 91/519.393.810-4]; 01/05/2007 a 28/05/2024 [Ogmo-ES] sejam computados/averbados como tempo especial, bem como a concessão da aposentadoria desde 13/11/2019. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER. Pugna para que seja expedido ofício ao OGMO-ES a fim de que apresente ao Juízo cópia dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho que embasaram o preenchimento do PPP. O INSS, evento 8, não reconhece a especialidade do labor da parte autora. Em réplica, evento 13, mais uma vez o autor pugna pela expedição de ofício ao OGMO-ES. Pois bem. Como garantia ao direito à ampla defesa e ao contraditório, defiro o pedido da parte autora, eventos 01 e 13. Determino a expedição de ofício ao OGMO – ES para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente aos períodos de trabalho do autor acima mencionados. Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e em dobro para o INSS.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:24

Determinada a intimação

27/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2025, 11:53

Não Concedida a tutela provisória

13/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 11:53