Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010979-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.651,62

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

KATLEIN AGATHA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ARIEL RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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MANUELLY MATTOS LOURENCO

OAB/ES 032463·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL MEIRA E SA

OAB/ES 025008·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/04/2026, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

25/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:25

Despacho

24/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006859-73.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5

23/03/2026, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 16/03/2026 15:12:32)

23/03/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/03/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/04/2026, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:36

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25/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:25

Despacho

24/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006859-73.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5

23/03/2026, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 16/03/2026 15:12:32)

23/03/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/03/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

20/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

19/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003742

19/02/2026, 13:23

Despacho

13/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/02/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

18/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

08/10/2025, 02:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/10/2025, 18:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/10/2025, 18:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/10/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 23:55

Juntada de Petição

06/10/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2025, 10:24

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

05/06/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010979-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: KATLEIN AGATHA SILVA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) REQUERENTE: ARIEL RODRIGUES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 26/05/2025 - COMUNICAÇÕES

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

27/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 03:30

Juntada de Petição

26/05/2025, 22:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

16/04/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

26/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/02/2025, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/02/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2025, 20:44

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 20:44

Juntado(a)

14/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

19/07/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/06/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/05/2024, 23:59

Determinada a citação

08/05/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:50

SENTENÇA

•17/02/2025, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 21:31