Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5108032-39.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 347.328,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

VANDA RIBEIRO CANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/RJ 104118·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001388-33.2026.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001389-18.2026.4.02.9445/TRF (SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS)

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

21/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

07/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

04/02/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

03/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 18:24

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001388-33.2026.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001389-18.2026.4.02.9445/TRF (SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:52

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

21/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

07/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

04/02/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

03/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:17

Determinada a intimação

02/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2026, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

30/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

29/01/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

28/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

28/01/2026, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004445 processada no TRF2 com o no. 50013891820264029445/TRF (SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS)

28/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004445 processada no TRF2 com o no. 50009741220264029388/TRF (VANDA RIBEIRO CANCIO)

28/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004445 processada no TRF2 com o no. 50009741220264029388/TRF (SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS)

28/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004445 processada no TRF2 com o no. 50013883320264029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/01/2026, 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

28/01/2026, 02:00

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

27/01/2026, 13:16

Determinada a intimação

27/01/2026, 13:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004445

27/01/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

27/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004445

27/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/01/2026, 20:47

Juntada de Petição

22/01/2026, 15:46

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

19/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 08:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

28/11/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

25/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

15/09/2025, 02:06

Decisão interlocutória

12/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

12/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/09/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/08/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

21/08/2025, 16:23

Despacho

13/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

13/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/08/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

14/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

10/07/2025, 15:24

Despacho

25/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

25/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5108032-39.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: VANDA RIBEIRO CANCIO ADVOGADO(A): SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB RJ104118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 98 - 16/05/2025 - Despacho

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

26/05/2025, 15:59

Despacho

16/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

16/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/05/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/04/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:55

Determinada a intimação

14/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2025, 16:05

Determinada a intimação

12/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/12/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024, 14:09

Determinada a intimação

15/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 12:27

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/08/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:00

Despacho

13/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/05/2024, 23:33

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:22

Intimado em Secretaria

09/05/2024, 15:21

Despacho

09/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDA RIBEIRO CANCIO <br/> Data: 13/06/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

09/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2024, 23:59

Despacho

08/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:51

Despacho

04/03/2024, 11:50

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/02/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2024, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/01/2024, 23:59

Despacho

08/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:12

Intimado em Secretaria

08/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDA RIBEIRO CANCIO <br/> Data: 20/02/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO

08/01/2024, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

08/01/2024, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

08/01/2024, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/12/2023, 16:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/12/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

23/10/2023, 13:48

Juntada de Petição

23/10/2023, 13:46

Não Concedida a tutela provisória

20/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 17:30

PRECATÓRIO

•28/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:50

IMPUGNAÇÃO

•22/01/2026, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:37

IMPUGNAÇÃO

•10/09/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:26

IMPUGNAÇÃO

•20/06/2025, 18:40

IMPUGNAÇÃO

•20/06/2025, 18:40

IMPUGNAÇÃO

•13/06/2025, 23:15

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:52

PRECATÓRIO

•28/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:50

IMPUGNAÇÃO

•22/01/2026, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:37

IMPUGNAÇÃO

•10/09/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:26

IMPUGNAÇÃO

•20/06/2025, 18:40

IMPUGNAÇÃO

•20/06/2025, 18:40

IMPUGNAÇÃO

•13/06/2025, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:38

IMPUGNAÇÃO

•10/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:09

SENTENÇA

•22/08/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:14