Procedimento Comum Cível 5058828-89.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5058828-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058828-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FAGNER LIMA CUNHA ADVOGADO(A): MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ151943) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, em relação ao auto de infração nº FA00315880, em virtude da ausência de interesse processual ocasionada pela perda superveniente do objeto; 2) No mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 15:26

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:31

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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