Procedimento Comum Cível 5009354-93.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOYCE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

FELIPE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

BRUNO MAGNO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

ANDERSON SILVA DE LIMA

CPF

Autor

ADRIANO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CLAUDIO CORREA

OAB/RJ 154295·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOYCE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

FELIPE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

BRUNO MAGNO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

ANDERSON SILVA DE LIMA

CPF

Autor

ADRIANO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:52

Despacho

13/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

13/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/04/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:54

Juntada de Petição

12/02/2026, 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

09/12/2025, 16:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/12/2025, 19:17

Todas as movimentações(187)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:52

Despacho

13/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

13/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:27

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/04/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:54

Juntada de Petição

12/02/2026, 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

05/02/2026, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

09/12/2025, 16:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/12/2025, 19:17

Decisão interlocutória

26/11/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/11/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/10/2025, 14:44

Decisão interlocutória

16/10/2025, 14:44

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:46

Juntado(a)

28/08/2025, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

18/08/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

12/08/2025, 16:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/08/2025, 20:46

Decisão interlocutória

06/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/08/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/07/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/06/2025, 07:10

Decisão interlocutória

28/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2025, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009354-93.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: JOYCE SILVA DE LIMA ADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) AUTOR: FELIPE SILVA DE LIMA ADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) AUTOR: BRUNO MAGNO SILVA DE LIMA ADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) AUTOR: ANDERSON SILVA DE LIMA ADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) AUTOR: ADRIANO SILVA DE LIMA ADVOGADO(A): JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal para que, no prazo 5 (cinco) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo perito no evento 136. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência ao perito pelo prazo de 15 (quinze) dias para a confecção do laudo. Em seguida, cumpra-se os demais comandos da decisão do evento 86.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:34

Determinada a intimação

27/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:06

Juntada de Petição

06/04/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:46

Juntado(a)

18/02/2025, 15:44

Juntado(a)

18/02/2025, 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

13/02/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 18:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/02/2025, 13:05

Decisão interlocutória

06/02/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

13/12/2024, 03:03

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 21:12

Decisão interlocutória

18/11/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109

09/10/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/10/2024, 16:27

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:13

Decisão interlocutória

06/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:27

Juntada de Petição

17/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 91, 90, 89 e 88

17/06/2024, 22:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

05/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Decisão interlocutória

14/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75, 79 e 78

10/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:31

Decisão interlocutória

14/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 68, 67 e 66

24/01/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/09/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47, 46 e 45

29/06/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2023 15:08:22)

21/06/2023, 17:26

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 31, 30 e 34

03/05/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 19:31

Determinada a intimação

13/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19 e 18

08/03/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

31/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:55

Decisão interlocutória

21/10/2022, 17:55

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 22:22

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•18/11/2024, 21:12

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•06/09/2024, 19:13

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•14/05/2024, 17:45

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•14/03/2024, 15:31

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•16/11/2023, 18:16

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•05/09/2023, 18:43

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•10/05/2023, 20:02

Todos os documentos(17)

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•13/05/2026, 13:52

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•17/04/2026, 16:27

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•26/11/2025, 20:45

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•16/10/2025, 14:44

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•06/08/2025, 17:44

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•28/06/2025, 07:55

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•27/05/2025, 17:34

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•06/02/2025, 22:22

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•18/11/2024, 21:12

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•06/09/2024, 19:13

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•14/05/2024, 17:45

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•14/03/2024, 15:31

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•16/11/2023, 18:16

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•05/09/2023, 18:43

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•10/05/2023, 20:02

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•13/03/2023, 19:03

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•21/10/2022, 17:55