Execução Fiscal 5030591-55.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 37.127,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

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SABRINA MOREIRA DE CASTRO

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

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MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS

OAB/RJ 156598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

29/05/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030591-55.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:15

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

29/05/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 18:27

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28/05/2025, 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030591-55.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2025, 12:14

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

04/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/04/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:27

Transitado em Julgado

18/02/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/01/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 13:08

Juntada de Petição

14/01/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/01/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/01/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/01/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2024, 13:06

Determinada a intimação

16/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/01/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/01/2024, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 17:15

Determinada a intimação

11/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2023, 12:43

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 17:06

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/05/2023, 17:11

Determinada a intimação

24/05/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 12:53

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/05/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 13:44

Expedição de ofício

11/04/2023, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 12:15

Determinada a intimação

10/04/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 11:19

Juntada de Petição

02/04/2023, 17:00

Intimado em Secretaria - URGENTE

30/03/2023, 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

17/03/2023, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/03/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/02/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 12:48

Determinada a intimação

02/02/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/02/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2023, 11:32

Juntado(a)

25/01/2023, 10:27

Juntado(a)

23/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 22:51

Decisão interlocutória

19/01/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/01/2023, 09:26

Juntado(a)

18/01/2023, 11:41

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 11:23

Juntada de Petição

17/01/2023, 08:38

Juntado(a)

16/01/2023, 12:11

Juntado(a)

12/01/2023, 12:22

Decisão interlocutória

10/01/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2022, 13:06

Juntada de Petição

24/11/2022, 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 12:17

Determinada a intimação

18/04/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 12:19

Juntada de Petição

11/06/2021, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/02/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/02/2020, 21:32

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

19/02/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:39

Juntada de Petição

14/02/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/02/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/02/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2020, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/10/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 13:37

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

15/10/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 21:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/09/2019, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:26

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/09/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

26/08/2019, 23:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

23/07/2019, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2019, 19:15

Juntado(a)

11/06/2019, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/05/2019, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

30/04/2019, 13:56

Lavrada Certidão - OBS: Diligência com resultado negativo.

16/04/2019, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

02/04/2019, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/02/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/12/2018, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2018, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/12/2018, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/11/2018, 14:51

Expedição de mandado de citação

13/11/2018, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 15:18

SENTENÇA

•15/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 13:52

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 18:27

SENTENÇA

•15/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 14:51