Cumprimento de sentença 0002052-09.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 211.088,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

20/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

20/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 19:04

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2025, 15:24

Expedição de ofício

03/12/2025, 09:14

Decisão interlocutória

04/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

06/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

03/10/2025, 17:03

Todas as movimentações(307)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

20/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

20/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 19:04

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2025, 15:24

Expedição de ofício

03/12/2025, 09:14

Decisão interlocutória

04/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

06/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

03/10/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

03/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:56

Decisão interlocutória

02/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027720-71.2025.4.02.9445/TRF (JAIR JOSE PILONETTO)

30/09/2025, 01:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027721-56.2025.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

30/09/2025, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041669 processada no TRF2 com o no. 50277207120254029445/TRF (JAIR JOSE PILONETTO)

08/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041669 processada no TRF2 com o no. 50277215620254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

08/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041669 processada no TRF2 com o no. 50141249420254029388/TRF (LUIS CARLOS FIGUEIREDO CHAGAS)

08/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041669

07/08/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

10/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

01/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

30/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

30/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 269

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002052-09.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE: LUIS CARLOS FIGUEIREDO CHAGAS ADVOGADO(A): JAIR JOSE PILONETTO (OAB RJ133276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 268 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 269

27/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041669

27/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

20/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/03/2025, 10:19

Decisão interlocutória

19/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 16:18

Decisão interlocutória

12/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/01/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

18/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

05/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

27/11/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/10/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

28/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:13

Decisão interlocutória

25/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

04/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

22/09/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

22/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

04/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

16/08/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

27/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/07/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/07/2024, 09:33

Decisão interlocutória

15/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:06

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/02/2024, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/02/2024, 18:33

Juntada de Petição

08/02/2024, 20:24

Baixa Definitiva

24/11/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

09/09/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

17/08/2023, 08:52

Juntada de Petição

16/08/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

11/07/2023, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 17:33

Decisão interlocutória

23/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 15:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00020520920144025101

06/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LUIS CARLOS FIGUEIREDO CHAGAS ADVOGADO(A): JAIR JOSE PILONETTO (OAB RJ133276) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002052-09.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

20/09/2020, 09:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 09:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/04/2019, 14:07

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/04/2019, 14:06

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

05/04/2019, 16:52

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

05/04/2019, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2019, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2019, 14:55

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2019, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/01/2019, 15:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/01/2019, 15:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/01/2019, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

09/01/2019, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/01/2019, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/01/2019, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/01/2019, 14:28

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/12/2018, 11:01

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/11/2018, 19:11

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/11/2018, 12:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/10/2018, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/10/2018, 12:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

19/10/2018, 12:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/10/2018, 20:01

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/10/2018, 19:53

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/10/2018, 18:53

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

15/10/2018, 17:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/10/2018, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/10/2018, 12:01

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/10/2018, 13:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

26/09/2018, 15:16

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

24/09/2018, 11:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

19/09/2018, 11:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/09/2018, 19:21

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/09/2018, 19:19

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/09/2018, 19:18

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/09/2018, 18:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

18/09/2018, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

18/09/2018, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/09/2018, 13:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

10/09/2018, 12:24

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

10/09/2018, 12:20

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

10/09/2018, 11:08

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/07/2018, 12:06

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/07/2018, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

23/07/2018, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

12/07/2018, 12:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/07/2018, 16:05

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/06/2018, 19:23

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/06/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

19/06/2018, 11:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/06/2018, 17:00

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/06/2018, 16:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/06/2018, 10:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/06/2018, 14:06

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/06/2018, 14:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/06/2018, 14:00

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/05/2018, 14:05

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/05/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/05/2018, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/05/2018, 15:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/05/2018, 13:41

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/05/2018, 13:39

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/05/2018, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

05/04/2018, 14:30

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/04/2018, 14:58

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

06/02/2018, 18:48

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

06/02/2018, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

31/01/2018, 17:15

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2018, 11:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/01/2018, 14:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/01/2018, 11:04

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/01/2018, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/01/2018, 15:20

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

14/11/2017, 12:06

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

09/10/2017, 18:39

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

06/09/2017, 16:35

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

29/08/2017, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

29/08/2017, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

29/08/2017, 18:07

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

09/08/2017, 17:58

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/07/2017, 09:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

24/07/2017, 16:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

24/07/2017, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

07/07/2017, 12:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/07/2017, 09:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/07/2017, 09:33

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/07/2017, 09:32

Remessa, Carga Para Perito - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/06/2017, 18:05

Juntada - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/06/2017, 18:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

20/06/2017, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

20/06/2017, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/06/2017, 18:46

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/04/2017, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/04/2017, 15:58

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/03/2017, 11:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

28/03/2017, 18:14

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

28/03/2017, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

21/03/2017, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

20/03/2017, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

20/03/2017, 15:05

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/03/2017, 16:58

Juntada - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

14/03/2017, 14:06

Remessa, Carga Para Perito - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

09/02/2017, 12:27

Juntada - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

08/02/2017, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2017, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2017, 13:51

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2017, 12:33

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/01/2017, 17:57

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/01/2017, 14:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

12/01/2017, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

12/01/2017, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

19/12/2016, 18:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/11/2016, 18:50

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/11/2016, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/11/2016, 16:31

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

21/10/2016, 16:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/10/2016, 12:15

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/10/2016, 19:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

11/10/2016, 18:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/10/2016, 17:24

Histórico - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/10/2016, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/10/2016, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/10/2016, 15:50

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/10/2016, 11:43

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

30/09/2016, 12:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

26/09/2016, 14:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

26/09/2016, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

08/09/2016, 17:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/09/2016, 11:37

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2016, 10:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2016, 10:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2016, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2016, 12:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2016, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2016, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2016, 14:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2016, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2016, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2016, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2016, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2016, 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/03/2016, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2014, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2014, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2014, 16:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2014, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2014, 18:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

28/10/2014, 14:30

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

28/10/2014, 14:28

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

14/10/2014, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

14/10/2014, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

26/09/2014, 15:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

22/09/2014, 12:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

16/09/2014, 13:07

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/09/2014, 13:44

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/09/2014, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/09/2014, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/09/2014, 13:37

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/09/2014, 13:21

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/09/2014, 13:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

02/09/2014, 13:28

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/08/2014, 10:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

20/08/2014, 15:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

20/08/2014, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

06/08/2014, 18:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

06/08/2014, 18:51

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/07/2014, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/07/2014, 10:32

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/07/2014, 09:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/07/2014, 13:40

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/07/2014, 10:03

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/07/2014, 10:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

02/06/2014, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/06/2014, 10:34

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/06/2014, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/06/2014, 10:30

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/06/2014, 10:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

26/05/2014, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

26/05/2014, 12:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/05/2014, 14:41

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/05/2014, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/05/2014, 14:38

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/04/2014, 09:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

20/03/2014, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/03/2014, 16:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/03/2014, 16:33

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferiada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/03/2014, 14:53

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/03/2014, 13:41

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/03/2014, 13:40

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

13/02/2014, 12:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

13/02/2014, 11:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 08:12

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 14:30

SENTENÇA

•16/10/2018, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2014, 13:44

SENTENÇA

•22/07/2014, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2014, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2014, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2014, 14:53