Apelação Cível 0205416-91.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.432.641,33

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

17/12/2024, 12:30

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 09:21

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0205416912017402510320240618114249

18/06/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

Despacho

14/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

17/12/2024, 12:30

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 09:21

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0205416912017402510320240618114249

18/06/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:21

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:21

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

Despacho

14/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 95

05/04/2024, 12:17

Juntada de Petição

03/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 17:14

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:11

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/01/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2023, 12:05

Juntada de Petição

11/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:05

Negado seguimento a Recurso Especial

07/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:47

Despacho

03/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/10/2023, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 03:57

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

31/07/2023, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 15:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/07/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2023, 15:19

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

29/05/2023, 06:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24

29/05/2023, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/04/2023, 00:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 10:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/04/2023, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/04/2023, 15:50

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:57

Lavrada Certidão

28/03/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2023, 15:40

Distribuído por prevenção - Número: 00182183520104020000

31/01/2020, 18:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/04/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:18

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:50