Apelação Cível 5007893-39.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 85.106,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/02/2026, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

28/01/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

28/01/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 02:30

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 09:25

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/02/2026, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

28/01/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

28/01/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 08:44

Juntada de Petição

23/01/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/10/2025, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 405

11/09/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 17:04

Juntado(a)

29/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

29/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

27/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

25/07/2025, 13:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/07/2025, 06:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/07/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 66

17/06/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 23:59

Juntado(a)

04/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

04/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB2TESP

02/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1TESP

02/06/2025, 11:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB34JFC para GAB04) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025

30/05/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:05

Decisão interlocutória

27/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP

27/05/2025, 16:04

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/04/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 09:00

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 16:14

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:57

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:04