Cumprimento de sentença 5010719-55.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.141,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

TRANSIQUIN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 026475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

15/04/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/11/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:55

Decisão interlocutória

18/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Todas as movimentações(57)

Expedição de ofício

15/04/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:55

10/04/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/11/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:55

Decisão interlocutória

18/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010719-55.2021.4.02.5002/ES AUTOR: TRANSIQUIN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo: a) a parte ré para requerer o cumprimento de sentença no que pertine à verba honorária sucumbencial, no prazo de trinta dias dias; b) a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU - evento 33, GRU1 - (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2. 1. https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf 2. Unidade Gestora da SJES 090014; Gestão 00001; Código 18710-0.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:53

Juntado(a)

27/05/2025, 18:52

Transitado em Julgado

27/03/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 23:17

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/03/2024, 23:59

Despacho

28/02/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/05/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2022, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)

07/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:53

SENTENÇA

•18/02/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 13:44