Apelação Cível 5017064-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-21

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

06/03/2025, 13:14

Recebidos os autos do STJ

06/03/2025, 11:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017064022019402510120240822170546

22/08/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:20

Recurso Especial Admitido

23/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

23/07/2024, 12:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 11:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2024, 17:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h