Execução Fiscal 5027897-45.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 248.091,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

06/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/04/2026, 16:11

Decisão interlocutória

18/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/03/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:07

Despacho

23/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:55

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:33

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

06/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:28

22/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/04/2026, 16:11

Decisão interlocutória

18/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/03/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:07

Despacho

23/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:55

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

11/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 07:14

Despacho

29/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/10/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/10/2025, 11:04

Decisão interlocutória

25/09/2025, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

25/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 14:30

Expedição de ofício

30/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

06/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/05/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027897-45.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento formulado pelas partes na petição constante do evento 155, PET1, promova-se a conversão em renda em favor da exequente dos valores depositados à disposição do juízo, vinculados ao presente feito, nos termos indicados na referida petição. Após o cumprimento, intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo legal, nada requerido, determino a suspensão desta execução fiscal, na forma do artigo 313, inciso II, do CPC c/c art. 12 da Lei 13.988/2020, até que sobrevenha manifestação acerca da extinção do crédito objeto deste processo ou rescisão do aludido acordo.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:53

Despacho

27/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 12:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5086425-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 35, 44

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/01/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/01/2025, 22:14

Juntada de Petição

14/01/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2024, 14:57

Decisão interlocutória

02/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/07/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:05

Juntado(a)

18/07/2024, 12:04

Juntado(a)

03/07/2024, 15:53

Decisão interlocutória

28/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:07

Juntado(a)

28/06/2024, 12:06

Juntado(a)

21/06/2024, 22:08

Juntado(a)

16/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/04/2024, 04:28

Decisão interlocutória

19/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:49

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/02/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/02/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/02/2024, 04:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/01/2024, 15:05

Decisão interlocutória

25/01/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 21:40

Alterado o assunto processual

25/01/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50864256720234025101/RJ

19/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 01:06

Decisão interlocutória

04/09/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 104 Número: 50864256720234025101

10/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/06/2023, 16:10

Juntado(a)

13/06/2023, 17:41

Juntado(a)

09/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/06/2023, 23:17

Decisão interlocutória

05/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2023, 23:59

Juntado(a)

26/05/2023, 13:13

Juntado(a)

24/05/2023, 15:16

Decisão interlocutória

17/05/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição

15/05/2023, 22:50

Decisão interlocutória

10/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/04/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2023, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/03/2023, 21:12

Decisão interlocutória

06/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/12/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 09:42

Decisão interlocutória

05/08/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 08:40

Decisão interlocutória

29/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/03/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/02/2022, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/01/2022, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2021, 15:47

Decisão interlocutória

15/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/10/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2021, 12:33

Decisão interlocutória

21/09/2021, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

17/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:34

Despacho

17/08/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 14:43

Juntada de Petição

02/08/2021, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2021, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2021, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:39

Juntada de Petição

16/06/2021, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/05/2021, 16:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2021, 14:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 14:14

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2020, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/05/2020, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:10

SENTENÇA

•06/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:43

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:10

SENTENÇA

•06/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 12:12