Cumprimento de sentença 5083501-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.901,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLEI GORETTI DE SOUSA VALENTIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES

OAB/RJ 240040·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RJ 241557·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055475 processada no TRF2 com o no. 51859278720254029666/TRF (MARLEI GORETTI DE SOUSA VALENTIM)

01/10/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055475 processada no TRF2 com o no. 51859278720254029666/TRF (FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES)

01/10/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055475

29/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:25

02/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055475 processada no TRF2 com o no. 51859278720254029666/TRF (MARLEI GORETTI DE SOUSA VALENTIM)

01/10/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055475 processada no TRF2 com o no. 51859278720254029666/TRF (FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES)

01/10/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055475

29/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055475

25/08/2025, 15:58

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/07/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/07/2025, 14:36

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/06/2025, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

25/06/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083501-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLEI GORETTI DE SOUSA VALENTIM ADVOGADO(A): DEBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES (OAB RJ241557) ADVOGADO(A): FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ240040) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte instituída por Eduardo Assis da Silva, a contar da data do óbito, assegurando seu recebimento vitalício, nos termos do art. 77§ 2º,V, alínea C, parte 6. Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a data do óbito, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:54

Juntado(a)

16/05/2025, 18:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 4 - Evento 20 - Audiência de Instrução realizada - 11/04/2025 15:46:02

16/05/2025, 18:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 3 - Evento 20 - Audiência de Instrução realizada - 11/04/2025 15:46:02

16/05/2025, 18:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 2 - Evento 20 - Audiência de Instrução realizada - 11/04/2025 15:46:02

16/05/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:46

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 10/04/2025 13:00. Refer. Evento 17

11/04/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/02/2025, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 10/04/2025 13:00

14/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:31

Determinada a intimação

07/02/2025, 17:31

Juntada de Petição

06/02/2025, 14:14

Juntada de Petição

05/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/12/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2024, 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 11:43

Não Concedida a tutela provisória

22/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 13:17

IMPUGNAÇÃO

•21/08/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:33

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 11:43