Execução Fiscal 0037093-62.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 1.132.777,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA

CNPJ

Reu

ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104175520254020000/TRF2

05/12/2025, 18:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ138122

24/11/2025, 12:05

Juntada de Petição

21/11/2025, 10:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010417-55.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26

29/10/2025, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104175520254020000/TRF2

23/10/2025, 03:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

07/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

07/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:01

Despacho

03/10/2025, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

02/10/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

02/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:56

Juntado(a)

29/09/2025, 18:56

Todas as movimentações(391)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104175520254020000/TRF2

05/12/2025, 18:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ138122

24/11/2025, 12:05

Juntada de Petição

21/11/2025, 10:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010417-55.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26

29/10/2025, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104175520254020000/TRF2

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:01

23/10/2025, 03:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

07/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

07/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:01

Despacho

03/10/2025, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

02/10/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

02/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:56

Juntado(a)

29/09/2025, 18:56

Despacho

10/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

28/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

28/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:52

Despacho

22/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

20/08/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 361 e 360 Número: 50104175520254020000/TRF2

28/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 00:29

Decisão interlocutória

17/07/2025, 00:29

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

02/06/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 354

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 354

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037093-62.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 347.1: Intime-se o excipiente ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO para que regularize a sua representação processual, no sentido de trazer aos autos instrumento de procuração outorgando poderes ao patrono subscritor da petição constante do evento 347. À Secretaria para que proceda ao cadastro provisório da advogada Renata Passos Berford Guaraná (OAB/RJ 112.211), tão somente para fins de intimação da presente decisão. Cumprido, voltem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade constante do evento 347.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:56

Determinada a intimação

27/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

02/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:26

Despacho

06/03/2025, 20:26

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

26/02/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

26/02/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

22/02/2025, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339

17/02/2025, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339

29/01/2025, 12:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2025, 18:52

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:55

Despacho

27/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

24/01/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 20:03

Despacho

08/01/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2024, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326

25/12/2024, 22:55

Despacho

12/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326

28/10/2024, 12:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

24/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

16/10/2024, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

10/10/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

10/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:55

Despacho

09/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

08/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

07/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

07/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

02/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:41

Despacho

27/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 306

25/09/2024, 21:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306

19/08/2024, 12:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2024, 16:59

Despacho

16/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

12/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:41

Despacho

31/07/2024, 12:41

Juntada de Petição

24/07/2024, 16:38

Juntada de Petição

18/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

15/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

24/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:13

Despacho

18/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

06/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

06/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:41

Despacho

04/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

28/05/2024, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:41

Despacho

29/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

25/04/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

18/03/2024, 07:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2024, 14:55

Despacho

08/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

07/03/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

22/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:05

Despacho

21/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

07/02/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

07/02/2024, 21:37

Despacho

07/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

30/01/2024, 01:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

27/01/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:22

Despacho

15/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027155-26.2021.4.02.9388/TRF (RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

29/12/2023, 20:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001396820204020000/TRF2

25/10/2022, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

05/04/2022, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

31/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/03/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2022, 18:05

Juntada de Petição

18/03/2022, 16:13

Decisão interlocutória

17/03/2022, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2022, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2022, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/03/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/03/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 12:49

Determinada a intimação

11/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 17:23

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/11/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/11/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

11/11/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2021, 13:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510040226 processada no TRF2 com o no. 50271552620214029388/TRF (RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

04/11/2021, 19:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510040226

18/10/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

15/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

06/10/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

06/10/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/10/2021, 10:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510040226

05/10/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2021, 02:11

Decisão interlocutória

05/10/2021, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/06/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/06/2021, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 17:42

Despacho

22/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 13:12

Juntada de Petição

17/06/2021, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

12/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:06

Despacho

12/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 06:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

03/02/2021, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

03/02/2021, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 12:55

Decisão interlocutória

03/02/2021, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/02/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

01/02/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 12:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/01/2021, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001396820204020000/TRF2

27/11/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/10/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

21/10/2020, 19:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 18:21

Decisão interlocutória

21/10/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/10/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

19/10/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2020, 03:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

17/08/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/08/2020, 12:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/08/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2020, 09:54

Decisão interlocutória

16/08/2020, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

14/08/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/08/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 17:11

Despacho

13/08/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 16:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001396820204020000/TRF2

12/07/2020, 00:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001396820204020000/TRF2

26/04/2020, 03:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001396820204020000/TRF2

11/01/2020, 01:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 161 Número: 50001396820204020000/TRF2

10/01/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

30/12/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/12/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

26/12/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS - EXCLUÍDA

19/12/2019, 12:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

19/12/2019, 12:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2019, 00:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

18/12/2019, 18:11

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/02/2018, 15:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

07/08/2017, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

07/08/2017, 12:32

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

01/08/2017, 10:08

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/07/2017, 16:57

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/07/2017, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/07/2017, 16:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/07/2017, 16:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/07/2017, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/07/2017, 15:55

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/06/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/01/2016, 19:16

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

07/12/2015, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/11/2015, 12:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/11/2015, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/11/2015, 15:37

Juntada - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

10/11/2015, 17:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

04/11/2015, 15:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/10/2015, 21:17

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

14/08/2015, 15:02

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

14/08/2015, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/08/2015, 12:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

30/07/2015, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

27/07/2015, 16:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/07/2015, 16:20

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/07/2015, 16:19

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/06/2015, 10:10

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

18/07/2014, 20:50

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/07/2014, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/07/2014, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/06/2014, 12:59

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

06/06/2014, 00:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

30/05/2014, 18:22

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

05/05/2014, 13:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/03/2014, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/03/2014, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/03/2014, 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

07/03/2014, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

24/02/2014, 10:56

Conclusão para Despacho - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

18/02/2014, 15:25

Reativação de Suspensão - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

18/02/2014, 15:24

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

18/02/2014, 15:19

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/08/2012, 15:04

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/08/2012, 15:04

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/08/2012, 15:04

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/08/2012, 15:04

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/08/2012, 15:04

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/08/2012, 15:04

Remessa Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

26/07/2012, 17:29

Remessa Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

09/07/2012, 13:14

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

29/06/2012, 15:00

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

05/06/2012, 13:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

05/06/2012, 13:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/06/2012, 17:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/06/2012, 17:12

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

02/12/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)

15/09/2011, 09:56

Localização Interna - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)

13/09/2011, 13:13

Localização Interna - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)

12/09/2011, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)

12/09/2011, 10:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/09/2011, 13:52

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/08/2011, 17:15

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/07/2011, 16:58

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/07/2011, 16:57

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

06/05/2011, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

06/05/2011, 13:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

25/04/2011, 17:53

Localização Interna - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

01/03/2011, 13:23

Localização Interna - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

01/03/2011, 13:13

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

24/02/2011, 13:25

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

08/06/2010, 14:09

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

08/06/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

19/02/2010, 13:37

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

19/02/2010, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

18/02/2010, 16:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

14/01/2010, 14:20

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/11/2009, 10:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/11/2009, 10:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

28/11/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/11/2009, 17:16

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/11/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

03/08/2009, 09:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

03/08/2009, 09:41

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

20/07/2009, 19:48

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/10/2008, 17:48

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/10/2008, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/10/2008, 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/09/2008, 14:41

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/05/2008, 14:32

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/05/2008, 10:36

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/05/2008, 10:26

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/04/2008, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/04/2008, 12:07

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/04/2008, 15:53

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

29/10/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

11/06/2007, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

11/06/2007, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

04/06/2007, 11:49

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

28/07/2006, 11:12

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/05/2006, 10:30

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/01/2006, 14:09

Juntada - (JRJLVZ-ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE)

14/04/2005, 18:35

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

15/10/2004, 11:01

Localização Interna - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

23/08/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

20/05/2004, 21:38

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

20/05/2004, 12:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

05/11/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

05/11/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

31/10/2003, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

17/05/2002, 21:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

09/04/2002, 21:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/04/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

12/03/2002, 21:32

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

07/02/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

07/02/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

05/02/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

23/01/2002, 21:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

13/12/2001, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

07/12/2001, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

04/12/2001, 21:25

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2001, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

30/08/2001, 21:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

13/07/2001, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

10/07/2001, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

03/07/2001, 21:21

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

27/06/2001, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

26/06/2001, 21:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

03/05/2001, 21:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

03/05/2001, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

02/05/2001, 21:17

Juntada - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

19/03/2001, 12:32

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/03/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

13/12/2000, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCNH-CHRISTIAN ANDRE HONZAK)

07/12/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

07/12/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

21/11/2000, 21:13

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

21/06/2000, 10:51

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2000, 23:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

09/05/2000, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

09/05/2000, 21:11

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

29/02/2000, 21:10

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

25/02/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

25/02/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

23/02/2000, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

17/12/1999, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

17/12/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

17/12/1999, 21:04

Juntada - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

17/12/1999, 17:38

Juntada - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

17/12/1999, 17:37

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/1999, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

10/08/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

10/08/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

02/08/1999, 21:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 16:23

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

10/03/1999, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 12:52

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•17/07/2025, 00:29

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•08/01/2025, 20:03

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Todos os documentos(35)

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•29/10/2025, 09:54

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•03/10/2025, 03:01

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•08/03/2024, 15:11

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•07/02/2024, 16:22

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•15/01/2024, 13:22

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•17/03/2022, 09:17

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•11/03/2022, 12:49

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•05/10/2021, 02:06

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•22/06/2021, 17:42

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•12/05/2021, 15:06

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•03/02/2021, 12:54

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•21/10/2020, 18:21

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•16/08/2020, 09:54

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•13/08/2020, 17:10

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•07/08/2017, 12:33

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•15/01/2016, 19:16

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•14/08/2015, 15:02

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•10/07/2015, 16:20

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•18/02/2014, 15:25