Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000970-09.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.240,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSINEIDE SANTOS BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS

OAB/RJ 198741·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE MENDONCA NETO

OAB/RJ 091374·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:23

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

06/03/2026, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 14:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/01/2026, 02:06

Decisão interlocutória

28/01/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:58

Juntada de Petição

11/11/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/10/2025, 02:13

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:23

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

06/03/2026, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 14:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:53

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19/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/01/2026, 02:06

Decisão interlocutória

28/01/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:58

Juntada de Petição

11/11/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:53

Determinada a intimação

30/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:05

Juntada de Petição

26/09/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

25/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/06/2025, 18:30

Juntada de Petição

18/06/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000970-09.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSINEIDE SANTOS BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL JOSE MENDONCA NETO (OAB RJ091374) ADVOGADO(A): JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS (OAB RJ198741) SENTENÇA Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória. Certifique-se nos autos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

27/05/2025, 17:58

Homologada a Transação

27/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:09

Juntada de Petição

27/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 18:03

Não Concedida a tutela provisória

19/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:35

Determinada a intimação

18/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 15:39

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:35