Procedimento Comum Cível 5010672-43.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 224.500,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Partes do Processo

JORGE GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS SIMOES DE LIMA

OAB/RJ 221314·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RUBENS SIMOES DE LIMA

OAB/RJ 221314·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 18:15

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:30

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/09/2025, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2025, 04:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46

06/09/2025, 04:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:11

Despacho

29/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:29

Juntada de Petição

27/08/2025, 22:09

Despacho

22/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010672-43.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A): RUBENS SIMOES DE LIMA (OAB RJ221314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JORGE GONÇALVES DE LIMA em face da UNIÃO objetivando que a parte ré se abstenha de descontar de seu provento de aposentadoria imposto de renda e, por conseguinte restitua os valores descontados a esse título de janeiro de 2020 a junho de 2024, com juros e correção monetária. Requer recebimento de indenização a título de dano moral. Em resumo relata que ingressou na Marinha do Brasil em 1969, que possui doença provocada pelo desgaste dos dois joelhos - gonoartrose bilateral e espondiloartrose anquilosante; que sua enfermidade foi originada ou, pelo menos agravada devido ao ambiente de trabalho de praça de máquinas e caldeiras em diversos navios da Esquadra em que serviu. Razão pela qual requer isenção do Imposto de Renda 1.4,1.5,1.10. UNIÃO apresenta Contestação no evento 13.1. Réplica no evento 16.1. Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora.

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2025, 12:17

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

12/11/2024, 12:52

Juntada de Petição

10/11/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:32

Juntada de Petição

04/10/2024, 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 09:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

04/10/2024, 09:52

Decisão interlocutória

03/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/09/2024, 22:59

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:30