Execução Fiscal 0001878-91.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 399.343,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA SAPUCAIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES

OAB/RJ 141675·CPF·Representa: Réu

MARTINA VAREJÃO GOMES

OAB/ES 020208·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

01/05/2026, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

23/03/2026, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/02/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:34

Despacho

18/12/2025, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081813320254020000/TRF2

25/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081813320254020000/TRF2

07/08/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

09/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

05/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/06/2025, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

19/06/2025, 10:40

Todas as movimentações(189)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

01/05/2026, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

23/03/2026, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/02/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:41

29/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:34

Despacho

18/12/2025, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081813320254020000/TRF2

25/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081813320254020000/TRF2

07/08/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

09/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

05/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/06/2025, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082341420254020000/TRF2

19/06/2025, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081813320254020000/TRF2

18/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001878-91.2014.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAPUCAIA S/A ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (OAB RJ141675) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

09/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/06/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001878-91.2014.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAPUCAIA S/A ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (OAB RJ141675) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade oposta por USINA SAPUCAIA S/A para decretar a prescrição EXCLUSIVAMENTE em relação aos créditos constantes da CDA nº CSRJ201400156, e, consequentemente, EXTINGUIR a presente execução fiscal em relação a eles, permanecendo os demais créditos perfeitamente válidos e exigíveis, nos termos da fundamentação acima e na forma do artigo 487, inciso II c/c artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução correspondente à mencionada CDA que foi excluída. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, devendo a Exequente requerer o que for de seu interesse. P. I.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:05

Decisão final em incidente deferido em parte

27/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:55

Despacho

11/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição

13/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/01/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:56

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/11/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 15:35

Determinada a intimação

17/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/03/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

08/02/2024, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

08/01/2024, 07:06

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

14/12/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023, 14:59

Decisão interlocutória

13/10/2023, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/02/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:27

Juntada de Petição

15/10/2021, 13:51

Juntada de Petição

20/09/2021, 19:51

Juntada de Petição

20/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/01/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

08/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/12/2019, 10:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 11:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

04/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2019, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

04/10/2019, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

25/09/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/09/2019, 13:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 14:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/09/2019, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJRIOEF01F)

13/08/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2019, 17:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

22/05/2018, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

22/05/2018, 17:25

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

22/05/2018, 15:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

20/04/2018, 16:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

20/04/2018, 16:30

Certidão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/04/2018, 11:49

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/04/2018, 11:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/04/2018, 11:42

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

31/10/2017, 20:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

29/06/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

20/06/2017, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/06/2017, 19:01

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/06/2017, 18:48

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

08/06/2017, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

07/06/2017, 15:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

07/06/2017, 15:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

07/06/2017, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

07/06/2017, 15:14

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

07/06/2017, 14:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

26/05/2017, 15:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/05/2017, 18:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/10/2016, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/10/2016, 10:13

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/10/2016, 10:10

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

01/09/2016, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

01/09/2016, 15:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

22/08/2016, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

22/08/2016, 16:38

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/08/2016, 19:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

31/03/2016, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

31/03/2016, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

30/03/2016, 10:07

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

29/03/2016, 09:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/03/2016, 10:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/03/2016, 18:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/03/2016, 18:22

Certidão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/03/2016, 18:19

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

04/12/2015, 18:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/12/2015, 15:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/12/2015, 15:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/12/2015, 15:24

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/12/2015, 11:06

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

30/11/2015, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

30/11/2015, 10:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/11/2015, 15:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/11/2015, 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/11/2015, 15:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

14/10/2015, 20:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

14/10/2015, 20:48

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

08/10/2015, 14:59

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/10/2015, 11:49

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/10/2015, 12:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/10/2015, 11:20

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/10/2015, 11:18

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/10/2015, 15:48

Certidão - Anotação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/10/2015, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/10/2015, 14:30

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/10/2015, 14:29

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/10/2015, 14:28

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/10/2015, 14:27

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/10/2015, 14:26

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/10/2015, 16:18

Certidão - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/09/2015, 18:38

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/09/2015, 16:00

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/09/2015, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/09/2015, 09:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/09/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

02/09/2015, 11:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

01/09/2015, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

26/08/2015, 13:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

26/08/2015, 13:29

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/08/2015, 18:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/06/2015, 13:45

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/06/2015, 11:49

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/06/2015, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/06/2015, 14:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/06/2015, 17:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/06/2015, 17:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/06/2015, 13:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/06/2015, 13:50

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/06/2015, 13:49

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/04/2015, 15:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

08/04/2015, 11:59

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/04/2015, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

28/11/2014, 12:28

Certidão - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

28/11/2014, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/11/2014, 17:03

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/11/2014, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

28/10/2014, 16:41

Certidão - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

28/10/2014, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

23/10/2014, 14:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

23/10/2014, 14:32

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/09/2014, 18:01

Certidão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/09/2014, 18:00

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

16/09/2014, 17:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

16/09/2014, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 16:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2015, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 13:51

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•23/09/2014, 18:01