Procedimento Comum Cível 5039374-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 121.725,14

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ACCYOLI MOREIRA MAIA

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ 176947·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

OAB/RJ 038749·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

05/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

04/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

04/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2026, 09:45

Juntada de certidão

14/01/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 20:19

Todas as movimentações(40)

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

05/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

04/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

04/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:44

SENTENÇA

•28/10/2025, 20:19

03/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2026, 09:45

Juntada de certidão

14/01/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 20:19

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

25/10/2025, 14:26

Despacho

25/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039374-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACCYOLI MOREIRA MAIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prioridade na tramitação. Considerando que a questão controvertida não comporta, a princípio, autocomposição, cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo legal, contado na forma do art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Deverá a parte ré, no prazo de contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo, nos termos do art. 396, CPC. Deverá a parte ré, ainda, nessa ocasião, apresentar eventual rol de testemunhas, se requerer a produção de prova oral. Também incumbe à ré se manifestar sobre eventual prevenção com os processos nº 0713445-80.1900.4.02.5101 e 0928813-48.1900.4.02.5101. Findo o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, justificando sua pertinência. Caso tenha interesse na produção de prova oral, deverá apresentar seu rol de testemunhas. Eventual prova documental suplementar deve ser apresentada nessa ocasião, sob pena de preclusão. Por fim, voltem conclusos.

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:54

Determinada a citação

27/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:51

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:54