Cumprimento de sentença 5091160-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.923,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LIMA TORBES

OAB/RJ 234153·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/11/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/11/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/11/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/11/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 13:38

30/11/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/11/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:50

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5179448-78.2025.4.02.9666/TRF (MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO)

02/11/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2025, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055306 processada no TRF2 com o no. 51794487820254029666/TRF (MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO)

21/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055306

16/09/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 08:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055306

25/08/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 13:38

Decisão interlocutória

22/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 09:53

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:44

Juntada de Petição

09/08/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:44

Determinada a intimação

24/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091160-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 28). Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela APSDJ (Eventos 38, 39 e 40), intime-se o INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos dos valores atrasados, observando os termos do acordo (Evento 22) homologado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:12

Determinada a intimação

27/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 00:05

Juntada de Petição

13/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/05/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2025, 08:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2025, 13:12

Transitado em Julgado

14/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

13/04/2025, 18:07

Homologada a Transação

13/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/03/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:00

Juntada de Petição

24/01/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/01/2025, 10:32

Juntada de Petição

26/12/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10

10/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO <br/> Data: 07/01/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

21/11/2024, 15:17

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 03:55

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

07/11/2024, 07:55

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 13:51

SENTENÇA

•13/04/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:42

CARTA CONCESSÃO

•06/11/2024, 20:41