Execução Fiscal 0527652-63.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2000

Valor da Causa

R$ 75.566,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMBRASERV EMPR BRASILEIRA DE SEV DE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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OZAIR TAVARES

CPF

Reu

JORGE MARTINS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CARLA GOMES PRATA

OAB/RJ 080027·CPF·Representa: Réu

GIZETH DOS SANTOS ESPINOZA

OAB/RJ 166796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMBRASERV EMPR BRASILEIRA DE SEV DE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OZAIR TAVARES

CPF

Reu

JORGE MARTINS LEITE

CPF

Reu

JORGE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado

02/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 310

29/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

28/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

28/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 310

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527652-63.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GIZETH DOS SANTOS ESPINOZA (OAB RJ166796) ADVOGADO(A): CARLA GOMES PRATA (OAB RJ080027) SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:53

Todas as movimentações(320)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado

02/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 310

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:21

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legal

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29/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

28/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

28/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 310

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527652-63.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GIZETH DOS SANTOS ESPINOZA (OAB RJ166796) ADVOGADO(A): CARLA GOMES PRATA (OAB RJ080027) SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/06/2019, 12:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/06/2019, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/06/2019, 11:49

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/06/2019, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/06/2019, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

11/06/2019, 12:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

06/06/2019, 12:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

03/06/2019, 15:21

Reativação de Suspensão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

03/06/2019, 15:20

Juntada

24/04/2019, 18:32

Juntada

24/04/2019, 18:32

Juntada

24/04/2019, 18:32

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

15/04/2019, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

18/03/2019, 14:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

12/03/2019, 11:36

Localização Interna - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

12/03/2019, 11:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

12/03/2019, 11:34

Reativação de Suspensão - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

12/03/2019, 11:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

12/03/2019, 11:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

12/03/2019, 11:31

Juntada

12/03/2019, 11:30

Juntada

12/03/2019, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/02/2019, 12:43

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/02/2019, 12:42

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/02/2019, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

15/02/2019, 16:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

15/02/2019, 16:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

15/02/2019, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/01/2019, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/01/2019, 15:33

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/01/2019, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/01/2019, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/01/2019, 17:52

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/01/2019, 17:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/01/2019, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/01/2019, 17:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/01/2019, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/10/2018, 17:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/10/2018, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/10/2018, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/10/2018, 15:13

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/10/2018, 14:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/10/2018, 14:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/10/2018, 10:29

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

17/10/2018, 16:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

31/08/2018, 16:27

Remessa, Carga Para Defensoria Pública - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

21/08/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

15/08/2018, 14:08

Localização Interna - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

14/08/2018, 15:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

02/08/2018, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

02/08/2018, 11:17

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

02/08/2018, 11:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

16/07/2018, 12:36

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

04/07/2018, 12:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

04/07/2018, 12:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

04/07/2018, 12:34

Certidão - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

04/07/2018, 12:03

Juntada - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

03/07/2018, 18:46

Juntada - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

03/07/2018, 18:45

Juntada - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

03/07/2018, 18:44

Juntada - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

03/07/2018, 18:42

Juntada

03/07/2018, 16:29

Juntada

03/07/2018, 16:29

Juntada

03/07/2018, 16:29

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

21/05/2018, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

21/05/2018, 15:59

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

21/05/2018, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

21/05/2018, 15:32

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

21/05/2018, 13:36

Localização Interna - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

15/05/2018, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

15/05/2018, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

15/05/2018, 14:44

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

14/05/2018, 17:08

Localização Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

24/04/2018, 13:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

24/04/2018, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

24/04/2018, 13:30

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

10/01/2018, 13:52

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/01/2018, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/01/2018, 13:52

Juntada

31/10/2017, 15:40

Juntada

31/10/2017, 15:40

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2017, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2017, 13:44

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

18/08/2017, 16:16

Edital Livre - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

18/08/2017, 15:05

Localização Interna - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

16/08/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

16/08/2017, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

16/08/2017, 14:35

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

14/08/2017, 17:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

14/08/2017, 15:49

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

14/08/2017, 15:44

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

09/08/2017, 10:28

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

04/08/2017, 10:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

02/08/2017, 18:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZZJ-CAIO DA SILVA RANGEL)

02/08/2017, 15:54

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/07/2017, 17:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

28/07/2017, 16:26

Localização Interna - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

24/07/2017, 14:43

Localização Interna - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

24/07/2017, 14:29

Juntada - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

24/07/2017, 14:28

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

21/07/2017, 13:03

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

20/07/2017, 13:00

Localização Interna - (JRJZEF-TÃ�SSIA FERNANDA NETO DE ALMEIDA)

06/07/2017, 17:59

Remessa Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

06/07/2017, 13:22

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/06/2017, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/06/2017, 14:01

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/06/2017, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/06/2017, 15:48

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

20/06/2017, 18:19

Localização Interna - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

25/05/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

25/05/2017, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

23/01/2017, 16:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

16/01/2017, 13:01

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

12/01/2017, 18:14

Localização Interna - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

19/12/2016, 15:00

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

03/11/2016, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

03/11/2016, 12:53

Juntada - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

03/11/2016, 12:52

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

05/10/2016, 17:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

03/10/2016, 15:08

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

30/09/2016, 16:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

22/09/2016, 17:26

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/08/2016, 13:44

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/08/2016, 13:40

Reativação de Suspensão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

29/08/2016, 13:39

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

01/07/2016, 16:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

29/06/2016, 15:31

Edital Livre - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

29/06/2016, 15:08

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

13/06/2016, 13:47

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

10/06/2016, 15:43

Juntada - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

10/06/2016, 15:09

Juntada - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

09/05/2016, 16:45

Juntada - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

18/04/2016, 15:47

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

15/03/2016, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

15/03/2016, 15:54

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

10/03/2016, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

10/03/2016, 11:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

07/03/2016, 14:28

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

02/03/2016, 18:01

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

18/02/2016, 14:34

Conclusão para Decisão - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

18/02/2016, 14:33

Juntada - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

18/02/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

03/02/2016, 14:28

Juntada - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

03/02/2016, 14:21

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

25/01/2016, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

25/01/2016, 15:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

21/01/2016, 16:17

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

14/01/2016, 16:24

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

11/01/2016, 15:30

Conclusão para Decisão - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

11/01/2016, 15:29

Juntada - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

11/01/2016, 15:28

Juntada - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

11/01/2016, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

11/01/2016, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

21/07/2015, 10:29

Localização Interna - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

20/07/2015, 10:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

15/07/2015, 09:25

Localização Interna - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

08/07/2015, 15:58

Localização Interna - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

30/06/2015, 13:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

30/06/2015, 13:15

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

26/06/2015, 12:31

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

23/06/2015, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

23/06/2015, 17:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

27/04/2015, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

27/04/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

15/04/2015, 14:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

15/04/2015, 13:26

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

12/03/2015, 12:40

Juntada - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

12/03/2015, 12:39

Localização Interna - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

02/02/2015, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

02/02/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

23/01/2015, 15:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

22/01/2015, 14:28

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/12/2014, 11:43

Localização Interna - (JRJSKK-SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS)

13/11/2014, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

11/11/2014, 13:34

Localização Interna - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

16/10/2014, 15:41

Localização Interna - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

19/09/2014, 12:39

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/09/2014, 14:11

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/09/2014, 14:10

Localização Interna - (JRJDJH-DIEGO LEONARDO DA SILVA SANTOS)

24/07/2014, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJDJH-DIEGO LEONARDO DA SILVA SANTOS)

24/07/2014, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

01/07/2014, 14:00

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

01/07/2014, 11:54

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

03/06/2014, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

03/06/2014, 13:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

22/05/2014, 14:14

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

20/05/2014, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

20/05/2014, 18:06

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/05/2014, 17:10

Conclusão para Despacho - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

28/03/2014, 15:30

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

26/09/2013, 13:32

Localização Interna - (JRJNYI-ANNA CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA)

18/06/2013, 15:38

Juntada - (JRJZFP-LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO)

08/05/2013, 17:21

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

22/04/2013, 14:07

Remessa Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

09/04/2013, 15:24

Redistribuição Dirigida - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

09/04/2013, 12:29

Remessa Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

09/04/2013, 12:26

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/03/2013, 13:03

Localização Interna - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

01/06/2012, 14:56

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

25/05/2012, 13:29

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

23/08/2011, 13:22

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

18/07/2011, 14:24

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

19/01/2011, 19:49

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/10/2010, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/10/2010, 11:25

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/10/2010, 10:34

Juntada - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

21/09/2010, 17:51

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

24/06/2010, 15:56

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

23/06/2010, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

23/06/2010, 17:36

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

23/06/2010, 17:34

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/05/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/12/2009, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/12/2009, 14:33

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

07/12/2009, 19:49

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

04/12/2009, 20:57

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

26/08/2009, 11:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

26/08/2009, 11:08

Juntada - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

19/08/2009, 13:21

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

10/07/2009, 17:41

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

09/07/2009, 19:00

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/03/2009, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/03/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/03/2009, 17:35

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

05/02/2009, 14:02

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

26/09/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

25/09/2008, 14:35

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

25/09/2008, 12:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

19/09/2008, 15:35

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

19/09/2008, 15:21

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

08/04/2008, 15:20

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

11/02/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/01/2008, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/01/2008, 14:07

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

11/12/2007, 16:56

Conclusão para Despacho - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

11/12/2007, 16:32

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

26/10/2007, 16:56

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/10/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

03/04/2007, 11:50

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2006, 16:18

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2006, 09:23

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

23/05/2006, 13:57

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

06/04/2006, 16:52

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

09/01/2006, 14:47

Juntada - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

09/01/2006, 14:46

Juntada - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

09/01/2006, 14:45

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

17/10/2005, 16:55

Localização Interna - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

05/10/2005, 14:37

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

05/08/2005, 16:59

Localização Interna - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

06/05/2005, 14:04

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

18/04/2005, 12:56

Remessa Interna para Anotação - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

15/04/2005, 18:29

Remessa Interna para Modificações - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/01/2005, 12:23

Localização Interna - (JRJDOP-DEBORAH ORESTES CARVALHO PEREIRA)

25/01/2005, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDOP-DEBORAH ORESTES CARVALHO PEREIRA)

25/01/2005, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

11/01/2005, 15:40

Juntada - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

11/01/2005, 15:27

Localização Interna - (JRJDOP-DEBORAH ORESTES CARVALHO PEREIRA)

25/10/2004, 14:44

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

15/10/2004, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

05/10/2004, 17:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

21/06/2004, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

21/06/2004, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

01/06/2004, 21:27

Juntada - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

01/06/2004, 17:11

Juntada - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

31/05/2004, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

20/05/2004, 21:26

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

21/10/2003, 21:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

16/10/2003, 21:24

Conclusão para Decisão - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

09/10/2003, 21:23

Juntada - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

09/10/2003, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

27/08/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJLGT-LIVIA MAGALHAES DE CASTRO)

22/08/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

12/08/2003, 21:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

01/07/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

26/06/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

20/06/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

21/05/2003, 21:16

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/05/2003, 15:47

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/05/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/05/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2003, 00:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

20/02/2003, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

20/02/2003, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

19/02/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

09/01/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

17/12/2002, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/12/2002, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

05/12/2002, 21:10

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

22/06/2001, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

22/06/2001, 23:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

21/06/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 14:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

05/02/2001, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/02/2001, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/02/2001, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/02/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

07/11/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

07/11/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

31/10/2000, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 15:29

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

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