Execução Fiscal 0713003-17.1900.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0713003-17.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado

26/06/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

29/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0713003-17.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): VALERIA VIEGAS MEOHAS (OAB RJ030287) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §3º, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 17:03

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 09:51

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

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