Procedimento Comum Cível 5001394-69.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 209.238,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS

OAB/RJ 222044·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/02/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/02/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(49)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/02/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 14:59

12/02/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/10/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/09/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 08:35

Despacho

08/08/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITAO <br/> Data: 20/08/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

07/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001394-69.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITAO ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS (OAB RJ222044) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. A concessão de antecipação de tutela pressupõe a probabilidade do direito, através da demonstração do caráter verossímil das alegações da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil/2015). No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes a ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, no mesmo prazo da resposta, informar acerca da possibilidade de conciliação, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao interesse na adoção do "Juízo 100% digital, a fim de que os atos processuais sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores; importando o silêncio em aceitação tácita, conforme dispõe o art.3º, §4º, da Resolução nº 345/2020 com a redação dada pela Resolução nº 378/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, voltem conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 18:26

Despacho

27/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:26