Apelação Cível 5051488-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ 04.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051488652022402510120240731155442

31/07/2024, 15:54

Despacho

31/07/2024, 13:49

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FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753•Representa: ATIVO

ANTONIO WANIS FILHO

OAB/RJ 026449•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 14:10

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:22

Juntado(a)

04/06/2024, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 06:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 10:26

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