Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004685-20.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.072,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

LUZIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO

OAB/MG 146743·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:58

09/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/09/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:58

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156839-04.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA SILVA DOS SANTOS)

31/08/2025, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034332 processada no TRF2 com o no. 51568390420254029666/TRF (LUZIA SILVA DOS SANTOS)

26/07/2025, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/07/2025, 15:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034332

23/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034332

02/07/2025, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUZIA SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

02/07/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 55

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 55

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

05/06/2025, 18:42

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004685-20.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUZIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO (OAB MG146743) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do cadastro da requisição de pagamento juntado ao evento 49, devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a regularização da situação cadastral do seu CPF, a fim de que a requisição cadastrada seja expedida sem ordem de bloqueio (eventos 47/8). 2. Comprovada a situação regular do CPF, providencie a Secretaria o desbloqueio do RPV da exequente. 2.1. Após, voltem-me para envio do ofício requisitório ao TRF/2, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação do depósito. 3. Decorrido o prazo e não comprovada a regularização da situação cadastral do CPF da exequente, a requisição será enviada ao TRF/2 com ordem de bloqueio, seguindo-se o sobrestamento do feito até a comunicação do depósito.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004685-20.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN REQUERENTE: LUZIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO (OAB MG146743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 19:50

Determinada a intimação

27/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034332

27/05/2025, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/05/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:44

Determinada a intimação

24/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2025, 03:01

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

17/02/2025, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

07/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

07/02/2025, 18:20

Homologada a Transação

07/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/02/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:22

Determinada a intimação

04/02/2025, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/02/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/12/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14

03/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2024, 15:09

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:07

Não Concedida a tutela provisória

07/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 02/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: LUCIANA MOREIRA BAUER

29/10/2024, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA

29/10/2024, 17:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03F)

24/10/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:44

SENTENÇA

•07/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:07