Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/10/1997
Valor da Causa
R$ 23.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ELIETE ALVES MOITINHO
CPF
Autor
FLORINDA MATIAS DA CRUZ
CPF
Autor
GRACYNETE GOMES SOARES
CPF
Autor
MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOS
CPF
Autor
MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ADRIANA MONTEIRO VINCLER
OAB/RJ 089324·CPF·Representa: Autor
JULIANO BIZZO NETTO
OAB/RJ 132796·CPF·Representa: Autor
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA
OAB/RJ 167044·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297
31/10/2025, 01:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
27/10/2025, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
19/10/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:52
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297
13/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297
10/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Documentos
SENTENÇA
•09/10/2025, 00:20
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2025, 19:51
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297
13/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297
10/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 00:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2025, 00:20
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 14:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029573-18.2025.4.02.9445/TRF (FLORINDA MATIAS DA CRUZ)
30/09/2025, 11:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034333 processada no TRF2 com o no. 50295731820254029445/TRF (FLORINDA MATIAS DA CRUZ)
29/08/2025, 03:10
Juntada de Petição
14/08/2025, 15:02
Juntada de Petição
14/08/2025, 14:56
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034333
08/08/2025, 15:29
Juntada de certidão
06/06/2025, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
06/06/2025, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
06/06/2025, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
05/06/2025, 21:46
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
29/05/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
28/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0102053-95.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR
EXEQUENTE: FLORINDA MATIAS DA CRUZ
ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 271 - 27/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
27/05/2025, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025, 18:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034333
27/05/2025, 18:35
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
16/03/2025, 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
14/03/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
17/02/2025, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266
15/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 17:50
Conclusos para julgamento
18/12/2024, 21:08
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
18/12/2024, 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 244
29/11/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 245 e 246
29/11/2024, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
20/11/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 247
03/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
25/10/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 184 e 183
22/03/2024, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185
15/03/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Determinada a intimação
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 10:48
Juntada de Petição
14/09/2023, 13:14
Juntada de Petição
12/09/2023, 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165 e 164
12/09/2023, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
03/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/08/2023, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/08/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Determinada a intimação
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149
18/08/2023, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
27/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
24/07/2023, 13:53
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023, 21:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/07/2023, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/06/2023, 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
22/05/2023, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
07/05/2023, 23:59
Juntada de Petição
02/05/2023, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Determinada a intimação
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/12/2022, 22:30
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2022, 03:00
Juntada de Petição
22/11/2022, 17:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/11/2022, 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2022, 06:15
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 06:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 104, 105, 107 e 110
03/10/2022, 20:49
Juntada de Petição
12/09/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
10/09/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022
01/09/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022
01/09/2022, 02:00
Intimação por Edital
31/08/2022, 17:20
Intimação por Edital
31/08/2022, 17:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022
31/08/2022, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:07
Juntada de certidão
31/08/2022, 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 89 e 90
29/08/2022, 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/08/2022, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
05/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022, 15:02
Decisão interlocutória
26/07/2022, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022, 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022, 16:30
Juntada de Petição
25/01/2022, 13:41
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/04/2021, 04:26
Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)
18/06/2020, 16:31
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
10/06/2019, 14:32
Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
10/06/2019, 14:31
Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)