Apelação Cível 5112167-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 707.412,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS MACEDO MENDES

OAB/RJ 230785·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS MACEDO MENDES

OAB/RJ 230785·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:14

17/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/03/2026, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/03/2026, 07:14

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b>

23/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 87

20/02/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2026, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

06/02/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/02/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2026, 12:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2026, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 07:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/12/2025, 19:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/12/2025, 02:41

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

15/12/2025, 13:51

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Data da sessão: <b>16/12/2025 14:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

28/11/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2025, 19:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

19/11/2025, 13:19

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 25/11/2025 14:00<br>Sequencial: 15<br>

19/11/2025, 13:18

Juntado(a)

18/11/2025, 10:59

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Data da sessão: <b>25/11/2025 14:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15

06/11/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/11/2025, 18:03

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 04/11/2025 14:00<br>Sequencial: 52<br>

05/11/2025, 15:04

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

30/10/2025, 19:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52

16/10/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

16/10/2025, 15:32

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 21/10/2025 14:00<br>Sequencial: 25<br>

16/10/2025, 15:32

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

14/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b>

06/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25

03/10/2025, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2025, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/09/2025, 16:42

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:42

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00<br>Sequencial: 150<br>

30/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:39

Juntada de Petição

30/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 150

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

25/08/2025, 18:07

Juntado(a)

25/08/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

25/08/2025, 14:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

22/08/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 14:26

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 07:14

CONTRARRAZÕES

•05/02/2026, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2026, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:34

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 19:37

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 02:41